Segundo a coordenadora de procedimentos do ICMS Ecológico no Naturatins, Ana Cláudia Rodrigues, após a divulgação do índice provisório, começa o período de impugnação, em que os gestores que não concordarem com a avaliação podem entrar com recursos e encaminharem nova documentação para a pasta. “Eles podem impugnar apresentando novos dados, diferentes dos que já foram encaminhados, e essa nova documentação tem que comprovar as ações realizadas e que, eventualmente, o gestor acredite que não foram devidamente avaliadas”, explicou.
Lima ainda explicou que para garantir uma maior fatia dos cerca de R$ 40 milhões mensais, referentes aos 25% repassados pelo governo do Estado da arrecadação com o ICMS, os municípios devem apostar nas ações que pontuam no ICMS Ecológico. “Os gestores podem criar a política municipal de meio ambiente, criar a lei com relação ao combate aos incêndios, contratar brigada, incentivar a construção de banheiros em todas as moradias do município, pontuando mais no saneamento básico. Há uma série de ações que podem ser desenvolvidas e que vão ser revertidas em recursos”, disse.
Avanços
Tocantínia é um exemplo de município que avançou em relação às ações que pontuam para o recebimento do repasse do ICMS Ecológico. Segundo o consultor Valdeci Guedes, o município elaborou e desenvolve as ações previstas no projeto político pedagógico. “Além disso, foi criado o fundo e o conselho municipal, desenvolvidas ações de educação ambiental nas escolas, orientação a população para fazer a coleta seletiva, além de estruturar a brigada de incêndio, que conta com a parceria do PrevFogo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, contou.
Guedes ainda lembrou que o município pontua mais que outros por ter uma extensa área indígena e uma Unidade de Conservação. “São desenvolvidas ações nas aldeias indígenas, como a coleta de lixo, a roçagem e ações de educação agrícola. A prefeitura ainda realiza ações para a manutenção do trecho da Serra de Lajeado, que passa pelo município, tudo isso garante mais recursos”, explicou.
Com isso, Tocantínia recebeu em 2013 cerca de R$ 3 milhões, motivo de comemoração para o prefeito Muniz Araújo. “O repasse do ICMS Ecológico é importante para complementar a renda necessária para desenvolver diversas ações municipais, como a limpeza da cidade e das aldeias, por exemplo, que são custeadas com os recursos desse repasse, que hoje é fundamental para a sobrevivência dos municípios”, afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário