Secretária do MI fala dos passos para Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó sair do papel

Fonte: Diário do Pará 25/05/2014

(Foto: Divulgação)

Na primeira quinzena de maio, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fechou acordo com o Ministério da Integração Nacional para monitorar e avaliar os instrumentos usados hoje pelo Observatório do Desenvolvimento Regional (ODR). A meta melhorar indicadores que mensurem e avaliem políticas regionais e apontem níveis de desenvolvimento no país. Criado em 2013, o ODR é uma plataforma de discussão usada pelo Ministério da Integração Nacional para obter informações e diagnósticos a respeito do desenvolvimento regional no País. Os resultados são utilizados pelo Ministério da Integração Nacional para direcionar as ações, principalmente em regiões mais vulneráveis, como é o caso do Arquipélago do Marajó, no Pará. É de olho na drástica realidade socioeconômica da região, mostrada pelo Observatório, que a secretária de Desenvolvimento Regional do Ministério, Adriana Alves, coordena o propalado Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó, lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por decreto presidencial, em 2006.

Depois de muitas cobranças para que as ações previstas no Plano fossem aplicadas nos municípios do Marajó, principalmente por parte do senador paraense Jader Barbalho (PMDB), a Secretaria da Casa Civil da Presidência da República finalmente deu movimento ao plano. As reuniões estão acontecendo e, de acordo com Adriana, as ações já estão em andamento e já podem ser percebidas pela população.

Em apenas um ano, Jader Barbalho encaminhou três expedientes à Casa Civil. O senador quer encontrar resposta para a inércia governamental, segundo ele, em relação ao plano, lançado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita à cidade de Breves em julho de 2008, mas que não teve até hoje avanços perceptíveis.

A área do Plano Marajó engloba os 16 municípios que compõem a mesorregião geográfica do Marajó, que além do arquipélago, abrange municípios do entorno. A região abriga quase 500 mil habitantes em 104 mil quilômetros quadrados - uma das mais reduzidas densidades demográficas do país: apenas quatro habitantes por quilômetro quadrado.

O Grupo Executivo Interministerial – que tem oito ministérios presentes, além das secretarias de Relações Institucionais, de Segurança e da Casa Civil – está sob a coordenação de Adriana Alves desde este ano. Nesta entrevista, ela garante que várias reuniões com os principais ministérios já aconteceram, e fala sobre os resultados e as próximas ações de curto prazo, previstas para acontecer até 2015. Confira:
P: O que é o Observatório de Desenvolvimento Regional?

R: Ele é um sistema de informações georreferenciadas. O objetivo é avaliar a aplicação da política regional brasileira e a evolução desta dinâmica regional ao longo do tempo. Ou seja, verificar e acompanhar como a região está se desenvolvendo e como os indicadores de desenvolvimento socioeconômicos estão evoluindo. Esse sistema permite inserir dados sobre os investimentos que estão sendo feitos pelo Ministério da Integração Nacional, pelos bancos de desenvolvimento como o BNDES, Banco da Amazônia e Banco do Brasil, e também indicadores do IBGE, do Ipea, entre outros institutos oficiais, e os investimento do governo federal nas regiões, principalmente nas mais reprimidas em termos econômicos.

P: Qualquer pessoa pode ter acesso a esses dados?

R: O sistema é on-line e acessível a todo cidadão. Você faz um cadastro e acessa. Com relação ao Pará e demais estados existem dados socioeconômicos a partir de alguns eixos setoriais que são importantes para o desenvolvimento. Estão inseridos indicadores de educação, de ciência e tecnologia e inovação, de estrutura produtiva, de infraestrutura como as ações do PAC, indicadores de redes de cidades, entre outros dados. Esses são indicadores oficiais. A partir daí temos também acesso aos fundos de desenvolvimento, aos investimentos nas microrregiões do Pará onde temos investimento do BNDES. Estamos agora na fase de alimentação com dados do Ministério da Integração e de outros ministérios, como dos arranjos produtivos locais que são fomentados pelo Ministério da Integração e o programa Água para Todos, por exemplo.

P: A senhora conhece o Arquipélago do Marajó?

R: Sim. Inclusive já retomamos as atividades na região. É um território priorizado pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Estamos retomando a implementação do Plano Marajó e estamos trabalhando em uma agenda de curto, médio e longo prazos para ações importantes em eixos prioritários do plano. Temos ações importantes de infraestrutura e de estruturação produtiva como também agenda de educação e dos direitos humanos, que têm sido alvo de reuniões com a Secretaria da Casa Civil e com os ministérios que fazem parte do Grupo Executivo Interministerial criado para acompanhar a implementação das ações previstas no Plano Marajó. Nosso propósito é construir uma agenda de curto prazo que já está sendo elaborada nestas reuniões na Casa Civil.

Tivemos uma reunião recente com a temática telecomunicação. Tivemos outra reunião tratando da temática da educação e anteriormente tratamos da questão do saneamento. Já temos programas e ações de estruturação produtiva feitos pelo Ministério da Integração.

P: Estas reuniões estão sendo feitas especificamente para tratar do tema Marajó?
R: Exatamente. Nós retomamos com força a temática Marajó. É uma ação que está sendo coordenada pelo Ministério da Integração com o apoio institucional da Casa Civil, que é quem sedia as reuniões. Temos também a Sudam como secretaria executiva deste grupo executivo interministerial, que está implementando a Agenda Marajó.

P: A senhora já esteve no Marajó? Já testemunhou o isolamento em que vivem mais de 500 mil brasileiros?

R: Ainda não conheço fisicamente, mas temos uma reunião agendada lá em junho. Participamos recentemente de uma reunião com a Associação dos Municípios do Marajó. Foi uma reunião muito produtiva que envolveu todos os prefeitos, diversos parlamentares e organizações da sociedade civil, na sede da Sudam. A Sudam já instalou uma sala de situação, um ambiente físico para receber prefeitos, a população, a sociedade civil para tratar da pauta do Marajó.

P: Só quem vive no Pará sabe a situação por que passam os marajoaras. Como é possível definir o conceito “desenvolvimento regional” para uma população tão isolada, tão abandonada pelo Estado brasileiro e pelo próprio Estado do Pará?

R: O Marajó hoje está no centro da agenda de governo para implantarmos essas políticas públicas. Posso dizer que houve avanços significativos naquela região, principalmente no sistema política de saúde pública, a partir de 2008. O Ministério da Saúde já apresentou a lista das ações desenvolvidas. E foram inúmeras. Temos também ações fortes de regularização fundiária, com concessões de direito real de uso, termos de uso sustentável, principalmente das propriedades rurais. Reconheço que temos que avançar em alguns pontos e por isso há a priorização da Agenda Marajó.

P: E quais são as ações a serem implementadas em curto prazo?

R: Na parte da energia, temos na finalização do linhão [1ª etapa de implantação do Linhão do Marajó, que hoje atende, com energia de Tucuruí, os municípios de Portel, Breves, Bagre, Curralinho e Melgaço]. Para nós do Ministério da Integração Nacional, que trabalhamos com estruturação de cadeias e arranjos produtivos, água e energia são prioritários. A potabilidade da água se mostrou essencial. Por isso essas ações são prioritárias. Temos também ações na área de telecomunicação, como por exemplo, a instalação de fibra para banda larga, que precisa melhorar. Temos ações do programa Água Para Todos, que garante a potabilidade da água. Temos também os arranjos produtivos. A Sudam já mapeou importantes cadeias produtivas locais que já estão sendo planejadas. Neste ano mesmo haverá o repasse de recursos para um projeto que já está pronto para ser implantado, que é a cadeia de produção do açaí, uma potencialidade local que tem o poder da inclusão produtiva. Temos também os projetos do pescado e da produção da mandioca local, que são ações que estão sendo feitas pela associação dos municípios do Marajó em parceria com a Sudam.

P: Mas a principal reivindicação são ações de infraestrutura, como transporte, hospitais...

R: Temos investimentos na saúde desde 2008 até o momento. Temos Unidades de Pronto Atendimento implantadas, Farmácia Popular, Núcleos de Apoio à Saúde da Família, ações SUS, investimentos fundo a fundo. Na área de infraestrutura já existem projetos na área de energia. E ainda há as ações da inclusão produtiva, por conta da valorização das potencialidades do Marajó, de envolvimento da população ribeirinha. Estamos trabalhando com o envolvimento direto de todos os municípios do Marajó via associação dos municípios e com certeza vamos ter bons resultados. Sem dúvida a agenda de curto prazo, para 2014 e 2015, vai dar uma alavancada nesse processo. Estamos trabalhando por eixos para que as reuniões sejam mais produtivas, para que a gente consiga aprofundar com cada uma dessas temáticas. Nosso objetivo é manter a continuidade das ações.

P: Há ação para inibir problemas como tráfico de pessoas e exploração sexual de crianças e adolescentes?

R: O grupo coordenado pelo Ministério da Integração com a Casa Civil está trabalhando por eixos. Estamos agendando com o Ministério da Justiça, que obviamente faz parte desses três eixos prioritários, uma rodada de reuniões em junho.

P: Quando a população do Marajó vai perceber essas mudanças, esses investimentos?

R: A população já está sentindo. As ações já estão sendo implementadas via Sudam. As coisas estão acontecendo no Marajó. As questões regionais estruturantes precisam ser trabalhadas de forma coesa e já estão acontecendo.

(Diáriod o Pará)