CEF E ONGS VÃO INVESTIR NO DESENVOLVIMENTO DO MARAJÓ

Fonte: Portal da Prefeitura de Ponta de Pedras

A Caixa Econômica Federal e as organizações não governamentais Institutos de Educação do Brasil, Peabiru e Vitória Régia, fecharam acordo de cooperação ara investir três milhões de reais em programas e acordos de cooperação técnica, em dez municípios marajoaras a fim de fortalecer o desenvolvimento social. Os municípios contemplados serão Bagre, Breves, São Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra e Soure. O dinheiro virá do fundo socioambiental da CEF e irá bancar ações divididas em três eixos básicos: educação e cultura; estímulo ao desenvolvimento sustentável e gestão de recursos naturais, como forma de gerar emprego, renda e consumo. As ONGs irão atuar de maneira concatenada com a Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM),  e o Conselho de Desenvolvimento do Marajó (Codetem), com vistas a perseguir as metas do Objetivos do Milênio, tendo a educação, saúde e saneamento em plano superior. O acordo de cooperação foi assinado nas dependências do navio agência Ilha do Marajó,da CEF ancorado na Estação da Docas,com a presença de Jean Rodrigues, gerente nacional da Caixa, Evandro Lima, superintende da instituição no Pará; os representantes das não governamentais e a presidente da Amam, Consuelo Castro, "Toda essas organizações já atuam há bastante tempo no Marajó e conhecem a realidade das diferentes atividades e realidades e têm projetos promissores para desenvolver a região", assevera Consuelo, que acredita no sucesso da empreitada.  O projeto tem duração de dois anos e a CEF pretende ampliar para os demais municípios da região e de outros estados da região Norte. O superintendente da CEF, Evandro Lima, em sua fala, destacou a presença da instituição nos rio da região incluindo a população ribeirinha no sistema financeiro e econômico, na promoção do desenvolvimento regional, no estímulo a novos empreendimentos e nos benefícios sócias que a agência concede.

Estudantes da Ufam desenvolvem bactérias para despoluir os rios da Amazônia

Fonte: EcoDebate 14/11/2014

Projeto é premiado com medalha de ouro em competição internacional de genética

Nesta quinta-feira (13), o Programa Nacional Jovem, entrevistou o professor de Engenharia Genética da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Carlos Gustavo Nunes, sobre a premiação de estudantes de Biotecnologia e Ciências Biológicas em competição de genética que envolveu instituições renomadas nos Estados Unidos.

Durante cinco dias estudantes de várias partes do mundo se reuniram, em Boston, na mais relevante competição acadêmica de biologia sintética, o iGEM (sigla em inglês para Competição Internacional de Máquinas Geneticamente Modificadas). Os estudantes da Ufam foram premiados com medalha de ouro por desenvolverem bactérias para despoluir os rios da Amazônia.

Segundo o professor e coordenador do projeto, o que motivou os alunos a desenvolverem essa bactéria foram os autos indices de mercúrio encontrados nos rios da região amazônica. Em busca de uma solução para o problema, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado do Amazonas solicitou aos estudantes um projeto que viabilizasse essa descontaminação.

O professor relatou que para o desenvolvimento do projeto, os estudantes pegaram genes de bactérias que são acostumadas a ambientes com alta concentração de mercúrio, e colocaram esses genes em bactérias criadas em laboratórios. Com isso, essa nova bactéria, agora, é capaz de detectar e reter esse mercúrio em águas contaminadas, possibilitando, assim, a posterior eliminação desse elemento, em forma gasosa, para futuramente ser reutilizado, em objetos como lâmpadas e artigos eletrônicos.

Conforme o professor, o resultado desse projeto foi a premiação com medalha de ouro e o reconhecimento da Ufam, como a única instituição brasileira a receber medalha de ouro na competição, se consolidando internacionalmente como um importante centro de pesquisas na área da Biologia Sintética.

MPF-PA Sobre Usinas Tapajós: Consulta deve ser a todas as populações tradicionais afetadas, índios, beiradeiros e ribeirinhos.

Depoisde mais de dois meses sem postar pelo intenso ritmo de atividades retorno com alguma notícias da Amazônia selecionadas por mim.

Consulta deve ser a todas as populações tradicionais afetadas, índios, beiradeiros e ribeirinhos.

Fonte MPF - PA 05/11/2014 

O Ministério Público Federal se manifestou no processo que trata da consulta prévia, livre e informada da usina São Luiz do Tapajós, que o governo brasileiro quer construir na região de Itaituba, sudoeste do Pará, pedindo que o direito da consulta seja respeitado para todos os povos afetados. O governo brasileiro está tentando restringir o direito da consulta, sustentando nos autos que a consulta só precisa ser feita com algumas aldeias do povo Munduruku, excluindo índios da mesma etnia e ribeirinhos que serão impactados no alto curso do rio Tapajós.

O direito da consulta prévia está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, e nunca foi cumprido pelo governo federal nas usinas hidrelétricas que constrói na Amazônia. No caso da usina São Luiz do Tapajós, ao pedir uma suspensão de segurança no Superior Tribunal de Justiça para prosseguir com os estudos da obra, o governo foi surpreendido porque a decisão do ministro Félix Fischer liberou os estudos, mas obrigou a realização da consulta.

“O que não se mostra possível, no meu entender, é dar início à execução do empreendimento sem que as comunidades envolvidas se manifestem e componham o processo participativo com suas considerações a respeito de empreendimento que poderá afetá-las diretamente. Em outras palavras, não poderá o Poder Público finalizar o processo de licenciamento ambiental sem cumprir os requisitos previstos na Convenção nº 169 da OIT, em especial a realização de consultas prévias às comunidades indígenas e tribais eventualmente afetadas pelo empreendimento”, diz a decisão do então presidente do STJ.

Mesmo assim, no mês passado, o governo brasileiro chegou a agendar o leilão da usina para o próximo dia 15 de dezembro. Depois, diante da pressão dos próprios atingidos, voltou atrás e desmarcou o leilão. Mas, no processo judicial, a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente continuam insistindo em restringir e negar o direito de consulta a boa parte dos atingidos, alegando que a Convenção 169 não foi regulamentada e que populações ribeirinhas não podem ser consideradas tribais.

Assim nasceu Fordlândia

Fonte: Revista de Historia da Biblioteca Nacional 01/09/2014

As particularidades da selva amazônica frustraram a tentativa do magnata Henry Ford de criar um polo de extração da borracha

Antonio Marcos Duarte Jr.

Henry Ford tinha 40 anos quando, contando com 11 sócios e investimento inicial de US$ 28 mil, fundou a Ford Motor Company. O ano era 1903, e começava ali a trajetória de um dos empresários que ajudariam a elevar os Estados Unidos à posição de potência mundial. Seu nome ficou para sempre associado a uma revolução do capitalismo, mas o sucesso não o acompanhou quando tentou aventurar-se em uma audaciosa empreitada tropical. Na Amazônia, Henry Ford fracassou. 

Uma das táticas bem-sucedidas do empresário consistia em tomar para si a produção dos insumos usados em suas fábricas, para depender o mínimo possível de fornecedores externos. Obter borracha natural era um problema: o monopólio dos britânicos sobre a oferta mundial do produto incomodava-o profundamente. Sob a influência de um de seus poucos amigos, Harvey Firestone (que se tornaria o líder dos pneus nos Estados Unidos por mais de oito décadas), Henry Ford passou a considerar ter a sua própria plantação de seringueiras. Mas onde plantar seringueiras? Que tal na região de onde as sementes das plantações britânicas no Sudeste asiático haviam sido furtadas? Foi assim que o homem mais rico do mundo decidiu possuir a maior plantação de seringueiras do mundo, na região do rio Tapajós, no Pará. 

Os governos federal e estadual receberam com incontida satisfação a notícia dos investimentos, facilitando a instalação dos norte-americanos na Amazônia. A Companhia Ford Industrial do Brasil teve a sua escritura pública aprovada em 10 de outubro de 1927. Dois navios foram enviados para Santarém levando em seus porões tudo o que se imaginava necessário para a construção de uma cidade: tratores, geradores, enxadas, machados, britadeiras, equipamentos hospitalares, concreto, uma fábrica de gelo. Curiosamente, não havia nenhum arquiteto, urbanista ou engenheiro sanitário na expedição inicial. 

Confira na edição de setembro, nas bancas.

População do norte cresce além da média com grandes obras

Fonte: Brasil Econômico 03/09/2014

Grandes obras e exploração de novas fronteiras agrícolas e minerais impulsionaram o crescimento demográfico da região nos últimos 10 anos, de acordo com dados divulgados pelo IBGE

Nicola Pamplonanicola.pamplona@brasileconomico.com.br

Rio - Em números absolutos, São Paulo continua ditando o ritmo do crescimento demográfico brasileiro, mas uma análise dos dados divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a população da Região Norte tem crescido de forma acelerada nos últimos anos, impulsionada por grandes obras de infraestrutura e o aquecimento da atividade extrativa. Entre 2004 e 2014, o número de habitantes aumentou acima da média brasileira em todos os estados da região, em um processo de urbanização que cria desafios para os gestores locais, segundo especialistas. Na outra ponta, Sul e Sudeste registraram aumento relativo inferior à media no período. 

Um recorte nas projeções de população brasileira divulgadas na última semana pelo IBGE mostra um crerscimento de 11% entre 2004 e 2014, chegando a 202.768.562 habitantes. O cálculo é feito anualmente, com base no dia 1ª de julho, e este ano passou a integrar uma página no site do IBGE que acompanha a projeção em tempo real. Levantamento feito pelo Brasil Econômico aponta que, desde 2004, 15 estados e o Distrito Federal cresceram acima da média — a maior parte localizada no Centro-Oeste, nova fronteira agrícola, e no Norte. Entre as cinco maiores taxas de crescimento, quatro estão no Norte: Amapá, Roraima, Acre e Amazonas (a outra pertence ao DF). 

Segundo especialistas, a base de comparação mais favorável e a alta taxa de fecundidade, ainda superior à média nacional, explicam parcialmente o fenômeno. Mas os dados do IBGE apontam também um fluxo migratório expressivo para a região, o que pode ser explicado pelo impulso econômico provocado por grandes obras e pela atividade de mineração. “Há um crescimento vegetativo, mas podemos ver pelo saldo migratório que existe também um componente econômico”, diz Luciano Gonçalves, pesquisador do IBGE. “A região vive um momento de grandes projetos, como a hidrelétrica de Belo Monte, a mina de Carajás e instalação de novas fábricas”, completa. 

No período levantado pelo Brasil Econômico , o fluxo migratório dos estados da Região Norte é positivo em 47.873 habitantes. É um valor pequeno, se comparado ao Centro-Oeste (827.281), mas com impacto sobre os indicadores demográficos da região. E são puxados para baixo pelo Pará, que apresentou fluxo demográfico negativo de 87.697 no período. “Há grande migração entre os estados da região e também de trabalhadores vindos do Nordeste, principalmente do Maranhão”, diz Luis Aragón, pesquisador do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (Naea) da Universidade Federal do Pará. 

Polinização do açaí pode aumentar a produção em até 40%

Fonte: EcoDebate 03/09/2014

Açaizeiros na várzea. Foto: Wikipedia

“Colocando a abelha certa para polinizar o açaí pode haver um aumento de até 40% na produtividade dos frutos da palmeira”, afirma o pesquisador Giorgio Venturieri, da Embrapa Amazônia Oriental. E essa “abelha ideal” para polinizar o açaí com eficiência e eficácia já foi identificada. É uma espécie do gênero Scaptotrigona e que ainda está em fase de descrição taxonômica e por isso não tem nome científico de espécie, apesar de bem conhecida pelos criadores de abelhas nativas do Pará, que as chamam de “abelha-canudo”.

Conhecida provisoriamente como Scaptotrigona sp, é nativa da região amazônica e não possui ferrão. O pesquisador diz que as vantagens de utilizar uma abelha da região são inúmeras, entre elas a ecológica, “com uma abelha nativa não é necessário introduzir um animal exótico à região, que poderia competir com os animais nativos”, explica Venturieri. A valorização do conhecimento local é um outro ponto destacado pelo pesquisador e também o fato de ser um animal de fácil manejo e seguro para o produtor.

O açaí necessita de polinização cruzada, ou seja, os grãos de pólen de uma flor devem encontrar o estigma (órgão reprodutor feminino) de uma flor de outra planta da mesma espécie. Na prática isso significa dizer que o cruzamento acontece entre flores de touceiras diferentes e não da mesma touceira.

AM: Justiça mantém suspensão de implantação de polo naval por falta de consulta prévia

Fonte: EcoDebate 03/06/2014

MPF realizou seminário sobre consulta prévia, livre e informada com a participação de comunitários, movimentos sociais, representantes do Estado do Amazonas e do Exército

A Justiça Federal no Amazonas manteve a suspensão de todas as atividades relativas ao projeto de implantação do Complexo Naval, Mineral e Logístico (Polo Naval), enquanto não realizada a consulta prévia, livre e informada das comunidades ribeirinhas que vivem na região, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Adecisão foi proferida no curso de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), depois que o Estado do Amazonas apresentou pedido de revisão dedecisão liminar expedida em maio deste ano, que suspendeu as medidas para instalação do polo.

A decisão liminar proferida em maio e a manutenção do entendimento, na decisão expedida no dia 26 de agosto, são fundamentadas na ausência de consulta prévia, livre e informada a, pelo menos, 19 comunidades tradicionais localizadas na margem esquerda do rio Amazonas, na região do Puraquequara.

No último sábado, dia 30 de agosto, o MPF/AM promoveu, na sede da instituição, um seminário para apresentar os objetivos da consulta prévia e os aspectos que precisam ser considerados para que ela seja válida. O evento reuniu cerca de 90 pessoas, entre comunitários, representantes de movimentos sociais, do projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Exército.

Os procuradores da República Fernando Merloto Soave e Julio José Araujo Junior apresentaram os fundamentos previstos na Convenção nº 169/OIT, legislação internacional que trata dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, inlcuindo o direito à terra, aos recursos naturais e à consulta prévia. O Decreto Legislativo nº 143/2002 obriga o Brasil a obedecer o que diz a convenção.

Formato da consulta – A consulta é um procedimento de participação exclusivo dos povos indígenas e comunidades tradicionais, cuja realização é de responsabilidade dos governos, cobrindo todas as despesas do processo. Todas as medidas que afetem comunidades tradicionais devem ser submetidas à consulta prévia, que precisa ser realizada desde as primeiras etapas de planejamento, antes da tomada das decisões. “É comum que, mesmo antes do estudo de impacto ambiental, se faça estudos de solo, de água, para definir o projeto, mas se esquece do fator humano, fazendo a consulta numa lógica apenas homologatória, quando as decisões já estão tomadas”, destacou Soave.

Outro aspecto importante é a liberdade para participação ou não dos comunitários na consulta e a possibilidade de concordar ou não com as propostas apresentadas, sem que sejam pressionados de alguma forma. Todas as informações sobre a proposta devem ser apresentadas claramente, de forma que os comunitários compreendam os possíveis impactos positivos e negativos da medida que pode ser tomada, e a consulta deve ser realizada de boa-fé, com o objetivo de construir um acordo, um consenso em torno da proposta.

O processo de consulta deve incluir reuniões preparatórias, quando será aprovado o Plano de Consulta, que deverá detalhar as regras do processo, o local, a forma de decisão, as datas; reuniões informativas, quando o governo repassará todas as informações às comunidades; discussão interna do assunto pelas comunidades, sem a presença do governo; negociação, quando as comunidades dirão se concordam ou não com a proposta, podendo apresentar sugestões; e decisão final, com indicação da posição dos comunitários, formalizada em ata.

Com relação à implantação do polo naval, o Estado do Amazonas não observou estas etapas. “Simplesmente informar que vai haver a consulta não atende ao que prevê a convenção. Esse processo de consulta deve ser construído com as comunidades, conhecendo a sua realidade”, explicou Soave.

Um dos participantes foi Rubens Martins, morador da comunidade Santa Luzia do Tiririca, uma das comunidades potencialmente afetadas pela implantação do polo naval. Ele relatou que sua família vive no local, à margem esquerda do rio Amazonas, há mais de cem anos e que a comunidade desenvolve projeto de psicultura que beneficia diretamente cerca de 50 famílias. “As medidas que já foram tomadas ainda valem, já que não foi realizada a consulta prévia com as comunidades?”, questionou.

Revogação do decreto – O procurador da República Julio José Araujo Junior explicou que a maneira como o Estado do Amazonas declarou de utilidade pública a área a ser utilizada para a implantação do polo naval, por meio do Decreto nº 32.875/12 – que afeta diretamente as comunidades da margem esquerda do rio Amazonas – não é válida, porque não foram observados os requisitos da Convenção nº 169/OIT.

O secretário executivo de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas, Ronney Peixoto, informou que o Estado do Amazonas vai se manifestar em breve ao MPF sobre a revogação do decreto, já que a consulta não foi realizada antes de definir a área afetada.

O MPF indicou ainda que, em razão da decisão liminar da Justiça Federal que suspende todas as medidas relativas à implantação do polo naval, a Seplan deve informar à Justiça qualquer ato que envolva as comunidades, sob pena de descumprir a decisão judicial.

“Nós não estamos aqui para parar o desenvolvimento do Estado. Nós queremos que o Estado cresça, mas nós queremos também ser respeitados”, afirmou Francisco Silva, presidente da Associação de Moradores da Comunidade São Francisco do Mainã, que também participou do seminário.

Devem ser realizadas ainda, com o apoio do MPF/AM, reuniões de capacitação dos moradores, nas próprias comunidades, a respeito da Convenção nº 169/OIT, para que eles possam participar ativamente da construção do plano de consulta. As datas das próximas reuniões serão definidas posteriormente.

Fonte: Procuradoria da República no Amazonas

Aviões farão medidas para avaliar impactos da poluição no regime de chuvas da Amazônia

Durante o mês setembro, período de transição da estação seca para a chuvosa na Amazônia, dois aviões de pesquisa, um dos Estados Unidos e outro da Alemanha, farão voos diários para medidas da poluição urbana e de queimadas e de nuvens na região. Os sobrevoos fazem parte de uma campanha científica internacional, com o suporte de instrumentos em solo, com o objetivo de avaliar o impacto da poluição no ciclo de vida de nuvens, na formação de nuvens de tempestades, no balanço da radiação e no clima da região amazônica. Os aviões farão medidas nos arredores de Manaus e a aeronave alemã percorrerá regiões do Arco do Desflorestamento, próximas, por exemplo, a Porto Velho (RO) e Alta Floresta (MT).

Diversas instituições científicas brasileiras e estrangeiras – Agência Espacial Brasileira (AEB), Agência Espacial da Alemanha (DLR), Departamento de Energia (DoE) dos Estados Unidos, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Universidade de São Paulo (USP), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Instituto Max Planck e Universidade de Leipzig – e agências de fomento e apoio à pesquisa – FAPESP e FAPEAM – participam e apoiam esta grande campanha científica, reunindo centenas de pesquisadores e pessoal técnico. Além dos aviões, diversos instrumentos em solo, instalados nos arredores de Manaus, farão medidas combinadas para compor um grande banco de dados que já vem sendo compartilhado entre as instituições participantes.

A primeira campanha intensiva de medidas, o IARA (Intensive Airborne Experiment in Amazonia), que integra o Programa GoAmazon, foi realizada no início do ano, com a participação do avião Gulfstream-1 (G-1), do Departamento de Energia dos Estados Unidos. Nesta segunda campanha, que se inicia na próxima semana, o G-1 volta a campo, em voos combinados, em diferentes altitudes, com os do avião alemão HALO (High Altitude and Long Range Aircraft), que chega a voar a 15 quilômetros de altitude. Os voos das aeronaves irão ocorrer em diferentes situações: céu limpo, com plumas de fumaça e diferentes tipos de nuvens.A aeronave alemã também fará voos de longa distância, cobrindo regiões do Arco do Desflorestamento, com o objetivo de estudar o impacto de áreas de desflorestamento e das queimadas na dinâmica das nuvens.

Linhão de Tucuruí ameaça fragmentar Reserva Florestal Adolpho Ducke do Inpa

Fonte: EcoDebate 02/09/2014

Pesquisadores do Inpa visitaram a reserva para discutir a localização mais apropriada para os corredores ecológicos

O trecho da subestação Lechuga-Jorge Teixeira, que passa por dentro Ducke, ameaça isolar a Reserva das matas primárias do Puraquequara. Uma parte da área da quina sudeste da Reserva já foi desmatada

Por Luciete Pedrosa – Ascom Inpa

Foto: Paulo Maurício – Acervo Inpa

A Reserva Florestal Adolpho Ducke do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTI) teve uma parte de sua área desmatada pela Eletrobrás. A empresa interferiu na quina sudeste da reserva, numa área de cerca de 5.900 metros quadrados, para receber as linhas de transmissão de energia vindas da hidrelétrica de Tucuruí (PA), no trecho da subestação Lechuga-Jorge Teixeira.

Pesquisadores do Inpa se mostraram contrários ao corte de floresta. Eles temem pela fragmentação da reserva e propõem que se façam dois corredores ecológicos, cada um cerca de mil metros de largura por quatro quilômetros de extensão, com o objetivo de manter a conectividade da Reserva Ducke com a mata primária da área do Puraquequara. A passagem do linhão e os desmatamentos já realizados pela Eletronorte ameaçam severamente a conectividade florestal.

Com a interferência realizada pela Eletrobras, várias árvores da Reserva Ducke perderam suas copas nas margens do desmatamento. Segundo o pesquisador Paulo Maurício de Alencastro Graça, coordenador de Dinâmica Ambiental do Inpa, a desestruturação do dossel da floresta permite uma maior entrada de luz no interior da mata, deixando-a mais propícia a incêndios florestais.

“Trabalhos publicado pelo Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais (PDBFF/ Inpa) mostram também que as árvores localizadas nestas bordas são mais afetadas por vento, aumentando a queda de árvores”, disse o pesquisador.

O Inpa constituiu uma comissão técnica para avaliar os impactos que o linhão poderá causar na reserva. No último dia 20, técnicos do Inpa e da Eletrobras visitaram a reserva para discutir a localização mais apropriada para os corredores ecológicos.

O linhão da Eletrobrás, que é interligado à subestação de Lechuga-Jorge Teixeira, localizada no quilômetro 22 da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara), gerará energia de alta tensão com capacidade de 230 kV. Essa subestação afeta áreas de pesquisas e um dos três acampamentos da Ducke, o Ipiranga, além das grades (áreas) de estudos permanentes da biodiversidade na reserva. A Ducke possui ainda os acampamentos Bolívia e Tinga. A obra do linhão é uma promessa para acabar com os problemas de energia elétrica no Amazonas e conectar a Região Norte ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Segundo o pesquisador Paulo Maurício, o linhão da Eletrobrás ameaça aumentar a vulnerabilidade da Reserva Ducke ao desmatamento e ao corte ilegal de madeiras com a presença de algumas estradas no interior da reserva. “O linhão está dando mostra que facilita o acesso à floresta para as práticas de crimes ambientais, como a caça, corte ilegal de árvores e ocupação irregular”, alertou.

Para a pesquisadora do Inpa e membro da comissão técnica, a bióloga e doutora em Ecologia dos Ecossistemas, Rita Mesquita, a intenção inicial da Eletrobrás era passar o linhão por fora da reserva. “Agora, a empresa informou ao Inpa, por meio de ofício, que o linhão já está passando por dentro da Reserva Ducke”, revelou.

Projeto visa aumento e diversificação da produção no interior do Amazonas

Fonte: EcoDebate 29/08/2014

Guaraná da região do município de Maués. Foto: UMC/Sebrae

Maués é conhecida como a terra do guaraná. Mas os agricultores do município estão dispostos a diversificar os seus plantios, implantando culturas que podem ser fundamentais para a segurança alimentar e aumento da renda familiar, assim como para melhoria da qualidade e quantidade dos produtos que abastecem os diferentes mercados locais. Um projeto que vai levar novas tecnologias de cultivo aos produtores pretende alavancar a produção e oferta de alimentos no campo e na cidade, tendo como foco central o compartilhamento de conhecimentos.

O trabalho – que está começando a ser implantado em Maués, município do interior do Amazonas distante 268 quilômetros da capital Manaus – é realizado por meio de uma parceria entre os agricultores e técnicos, pesquisadores e representantes de diversas instituições. Em conjunto, os atores que compõem o projeto definiram como estratégia inicial a implantação, em diferentes localidades, de Unidades Demonstrativas (UD) de mandioca/macaxeira, banana, abacaxi e hortaliças em cultivo protegido.

Nas UDs, que vão ser estruturadas em propriedades de agricultores localizadas em pontos estratégicos do município, as entidades parceiras do projeto vão demonstrar tecnologias que possibilitam a melhoria da produção e o alcance de produtividades altas em cada cultura, como preparo do solo, espaçamento correto de plantio, seleção de cultivares e tratos culturais, entre outras. As Unidades, após estabelecidas, servirão como modelo para outros produtores rurais do município, multiplicando os conhecimentos nelas depositados.

Operação desmonta maior quadrilha de desmatadores da região amazônica

Fonte: MPF-PA 28/08/2014

Caso condenados, acusados podem pegar até 56 anos de prisão; outros grupos com atuação semelhante estão sendo investigados no Estado

Operação deflagrada ontem, 27 de agosto, em Novo Progresso, no sudeste do Pará, resultou na prisão de oito acusados por uma série de crimes e irregularidades ligadas ao desmatamento ilegal. Batizada de Castanheira, a operação foi realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Caso condenados, os acusados podem pegar até 56 anos de prisão. Seis alvos da operação estão foragidos.

A operação foi realizada nos Estados do Pará, Mato Grosso, Paraná e São

Paulo. Além das prisões, foram cumpridos 22 mandados de busca e

apreensão e quatro conduções coercitivas. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Itaituba, a pedido da PF e do MPF.

Os envolvidos são considerados os maiores desmatadores da Amazônia brasileira atualmente e  deverão  ser  indiciados pelos crimes de invasão de terras públicas, furto, sonegação fiscal, crimes ambientais, falsificação de  documentos, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem ultrapassar os 50 anos de prisão. A BR-163, onde a quadrilha atuava, concentrava cerca de 10% de todo o desmatamento da região nos últimos dois anos.

Segundo as investigações, a atuação da quadrilha segue um padrão de

práticas criminosas comuns no Estado. Primeiramente há a invasão de

terras públicas, com desmatamento e queimada. Em seguida, o grupo passa a utilizar a área para produção ou negocia o local para a produção por terceiros. Em alguns casos, essa negociação é feita até três anos depois da invasão.  As terras chegavam render para a quadrilha R$ 20 milhões por fazenda.

MMA recebe mais de 3 milhões de hectares na região amazônica

Fonte: MMA 27/08/2014

Martim Garcia/MMA

Izabella e Rosetto: parceria dá resultados

Terras serão destinadas à conservação do meio ambiente e à reforma agrária

LUCIENE DE ASSIS

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Terra Legal Amazônia, mais de 3 milhões de hectares de terras públicas federais, nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia. O ato foi assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, na tarde desta quinta-feira (27/08), em Brasília. As terras passam a integrar as áreas protegidas pelo MMA, sendo destinadas à conservação do meio ambientee à reforma agrária.

”O ato cristalizou a nova realidade da regularização fundiária, sinônimo de paz e segurança na região”, classificou a ministra Izabella Teixeira. Trata-se, segundo ela, de uma conquista socioambiental, que só foi possível graças à parceria com o MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional do Índio (Funai), além do trabalho envolvendo centenas de servidores públicos federais, estaduais e municipais, incluindo-se o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em setembro de 2013, durante a primeira fase do Programa Terra Legal Amazônia, o MMA recebeu quase 1 milhão de hectares no estado do Amazonas, com áreas divididas entre as glebas Urupadí (480.887) e Parauarí (472.025), no município de Maués. Nesta segunda etapa, dos mais de 3 milhões de hectares entregues ao MMA, 2,6 milhões de hectares estão no Amazonas, 411 mil hectares no Pará e 12 mil hectares em Rondônia.

Economia verde busca diferencial na disputa por crédito

Fonte 

Fonte: Valor Econômico 28/08/2014 

Embora o desenvolvimento sustentável esteja na pauta pública e privada brasileira há anos, o nível dos investimentos empresariais e do volume de financiamentos concedidos pelos bancos privados ainda é baixo para promover uma mudança significativa, apesar de não faltarem recursos.  Hoje, há um consenso entre os agentes econômicos de que é necessário entrar em uma nova etapa, na qual os projetos ligados à sustentabilidade se apresentem como uma solução de negócios tão competitiva como qualquer outra dentro das empresas e para os bancos.  Este estágio passa pela criação de mecanismos que permitam avaliar o impacto nos custos e o retorno dos projetos, além da capacidade de formatar produtos de acordo com as oportunidades proporcionadas pela economia verde.

"Não estamos mais no marco zero, mas em um período de transição, com avanços em várias áreas.  O problema é que ainda não temos escala", resumiu a presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), Marina Grossi, durante o seminário "Ação 2020: Soluções de negócios para um país sustentável", realizado terça-feira, que debateu os desafios do financiamento à sustentabilidade.

"Às vezes um plano de eficiência energética, por exemplo, entrega competitividade, mas nem sempre há profissionais capazes de medir todos os efeitos relacionados ao programa na própria empresa, que acaba escolhendo outro projeto, com avaliação mais completa", afirma João Carlos Salgueiro, gerente de eficiência energética da Schneider Electric.  Segundo ele, a empresa dispõe de metodologias que equiparam as análises, mas é fundamental que empresas e bancos desenvolvam um processo estruturado, criando uma métrica de acordo com as peculiaridades dos projetos ambientais e capacitando técnicos, o que dará mais agilidade aos financiamentos.

INPE divulga dados de degradação florestal na Amazônia

Fonte: EcoDebate 27/08/2014

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) apresenta o mapeamento das áreas de degradação florestal na Amazônia Legal para os anos de 2011, 2012 e 2013. Este levantamento é feito pelo projeto DEGRAD para identificar, através das mesmas imagens de satélite utilizadas no projeto PRODES, áreas que estão expostas à degradação florestal progressiva, pela exploração predatória de madeira, com ou sem uso de fogo, mas que ainda não foram convertidas a corte raso.

Assim como no PRODES, que serve para identificar o corte raso, a área mínima mapeada pelo DEGRAD é de 6,25 hectares. Nos anos de 2011, 2012 e 2013, foram apontadas áreas de 24.650 km2, 8.634 km2 e 5.434 km2, respectivamente, que apresentam algum estágio de degradação.

O DEGRAD é realizado de forma independente a cada ano, sem levar em conta os registros de áreas de florestas degradadas em anos anteriores, identificando apenas as atualizações das áreas desmatadas registradas pelo PRODES. Deste modo o DEGRAD permite a avaliação das áreas que estão em processo de regeneração após o evento que causou a degradação florestal, bem como daquelas em que esta degradação é recorrente.

A tabela abaixo demonstra a distribuição da degradação nos estados que compõem a Amazônia Legal desde que o INPE começou a medi-la, com o projeto DEGRAD, em 2007.

Apesar da série histórica deste projeto ser considerada pequena – o levantamento iniciou em 2007 – o DEGRAD 2013 representa o menor valor já registrado e é consistente com a tendência de queda na taxa de desmatamento por corte raso verificada pelo PRODES após 2005.

Norma estadual facilita desmatamento no Pará

Fonte: EcoDebate 27/08/2014

Nos últimos dois meses, os focos de calor e o desmatamento no estado do Pará aumentaram substancialmente, segundo o INPE e o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Imazon. Segundo dados do INPE o Estado apresentou um aumento de 363% nos focos de incêndio este ano. Em julho, o Sistema de Alerta de Desmatamento, operado pelo Imazon, constatou que 57% do desmatamento na Amazônia ocorreu no Pará.

Além de fatores, como grilagem de terras e abertura de novas áreas para pecuária e agricultura, o aumento do corte raso no estado pode estar sendo influenciado pela Instrução Normativa nº 02/14 (veja a íntegra da IN), publicada pela Secretaria de Meio Ambiente do estado em 26 de fevereiro, atendendo a uma demanda do setor rural paraense. A norma autoriza produtores rurais a “limparem” ou realizarem “a supressão” (desmatarem) áreas cuja vegetação secundária esteja em estágio inicial de regeneração, áreas regionalmente denominadas “juquiras”. Trata-se de áreas desmatadas que, por terem sido abandonadas, estão em processo de regeneração natural.

Cai o desmatamento no Pará, diz INPE

Fonte: O Liberal 26/08/2014
Segundo o instituto, redução foi de 75,95%, 6º melhor resultado da Amazônia Legal

BRASÍLIA

RAFAEL QUERRER

Da Sucursal

Em três anos, o Pará reduziu em 75,95% a degradação ambiental na Amazônia Legal. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que divulgou ontem o quanto foi degradado na Amazônia Legal entre 2011 e 2013. No Pará foram destruídos 6.238 quilômetros quadrados (Km²) de floresta em 2011, mas em 2013 o espaço desflorestado caiu para 1.511 Km². Os dados foram apurados pelo Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira, que trabalha com o sistema DEGRAD. Com o DEGRAD, os analistas verificam as mesmas imagens de satélite utilizadas no Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (PRODES), para identificar áreas degradadas pela exploração predatória de madeira que ainda não foram convertidas a corte raso. Normalmente um corte raso é feito para plantar outra cultura, agrícola ou florestal.

Entre 2007 e 2013, as regiões degradadas anualmente, no Pará, diminuíram em 38,98%, de acordo com o levantamento feito pelo sistema DEGRAD. No ano de 2007, o DEGRAD apontou 3.899 Km² de destruição florestal no Pará; seis anos depois, o sistema registrou 1.511 Km² desflorestados na área geográfica do Estado. Esse foi o sexto melhor resultado apresentado entre as demais Unidades Federadas (UF) da Amazônia Legal, atrás do Amapá, onde a queda foi de 88% no período avaliado, do Acre (- 82,79%), do Mato Grosso (- 76,3%), do Maranhão (- 58,4%) e de Roraima (- 48,18%). Na avaliação dos três anos (2007 a 2013), com o DEGRAD, o Pará foi o quarto Estado da Amazônia Legal com o maior decréscimo percentual em relação ao desmatamento na localidade. À frente estão o Acre, onde a redução foi de 94,63%, Rondônia (- 87,5%) e o Mato Grosso (- 81,77%).

MPF recomenda suspensão imediata de atividades da EPE no rio Trombetas

Fonte MPF-PA 25/08/2014

Empresa de Pesquisa Energética iniciou procedimentos para instalação de usinas hidrelétricas sem consulta prévia às comunidades quilombolas e ribeirinhas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) recomendaram a suspensão de qualquer licença ou autorização para a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizar estudos para hidrelétricas na bacia do rio Trombetas (noroeste do Pará). A recomendação foi enviada para a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema), para que suspenda imediatamente a autorização 2329/2013, que concedeu à EPE.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) também receberam a recomendação para se absterem de emitir qualquer autorização futura. Para realizar pesquisas, as autoridades devem antes cumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e realizar consultas efetivamente prévias com as comunidades.

No último dia 20 de agosto, técnicos a serviço da EPE convidaram apenas uma das várias comunidades quilombolas que vivem no rio para uma reunião sobre o inventário hidrelétrico do Trombetas. A comunidade de Cachoeira Porteira comunicou a situação ao MPF, que enviou representante à reunião. A EPE apresentou à comunidade um cronograma para construção de uma hidrelétrica no Trombetas até 2021. Após a apresentação, o MPF entregou a recomendação para suspender os trabalhos, assinada também pelo MP-PA.

Tribunal nega recurso da Norte Energia e confirma prazo de 90 dias para novos estudos de Belo Monte

Fonte: MPF-PA 22/08/2014

Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de março de 2014 tinha determinado correções nos estudos da usina. Empresa recorreu, mas perdeu.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou esta semana um recurso da Norte Energia e, com isso, confirmou decisão de março de 2014 que obriga a empresa a fazer correções nos estudos de impacto ambiental (Eia/Rima) da usina de Belo Monte. O prazo para o consórcio atender as obrigações é de 90 dias, sob pena de paralisação das obras e multa de R$ 500 mil. O Tribunal ainda determinou que seja providenciada nova  Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica pela Agência Nacional de Águas, tendo em vista que foi modificado o hidrograma de funcionamento da hidrelétrica.

No pedido, o MPF argumentava, entre outras coisas, que a licença prévia nº 342/2010 concedida pelo IBAMA é nula, já que teria sido expedida com base em estudos de impacto ambiental imprecisos. Uma das causas seria a pressa em conceder a licença e fazer o leilão ainda em 2010. “Apesar da realização das audiências públicas exigidas, as contribuições nelas arrecadadas foram completamente ignoradas e desprezadas”, alertou o procurador regional da República Renato Brill, em parecer enviado ao Tribunal. Outro problema é que não houve consenso entre o próprio IBAMA e demais técnicos - inclusive técnicos que elaboraram o EIA/RIMA - de que os danos vão ser mitigados ou reduzidos.

No Eia/Rima apresentado pela Eletrobras e suas parceiras há o reconhecimento explícito sobre a mudança do modo de vida das populações indígenas e ribeirinhas que vivem na área com vazão diminuída. “Todos sabíamos que haveria uma drástica intervenção no modo de vida da população ribeirinha, o que já está ocorrendo, sem que houvesse medidas para prevenir e compensar todos esses impactos”, diz Felício Pontes Jr, um dos responsáveis pelo caso. 

Outro tópico acatado pela 5ª Turma do TRF1 foi a necessidade da emissão de nova Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, uma espécie de concessão feita pela Agência Nacional de Águas (ANA) com base nos dados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).  Segundo o MPF, o documento expedido (Resolução nº 740/2009) deveria ter sido atualizado quando foi modificado o hidrograma de funcionamento da hidrelétrica.

Orla de Belém: debate expõe diferentes visões para o futuro da cidade

Um debate importante para uma cidade que fica as margens de uma linda baía. Que cresceu e ocupou desordenadamente essa orla impedindo aos moradores o prazer de desfrutar daquele espaço. Hoje todas as iniciativas para abrir as janelas, são muito caras e problemáticas. 

Fonte MPF - PA 21/08/2014

Em workshop promovido por MPF e MPE, especialistas apresentaram os desafios e movimentos sociais e iniciativa privada demonstraram ideias conflitantes

Um workshop debateu ontem (20) em Belém os problemas e as soluções para a situação urbanística, ambiental, jurídica e patrimonial da orla da capital paraense, preocupação antiga dos moradores da cidade, a maior da Amazônia, com 65% de seu território em área insular e com a área continental cercada pela baía do Guajará de um lado e pelo rio Guamá de outro. O workshop foi promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE) e contou com a participação de representantes do poder público, das universidades, movimentos sociais, imobiliárias e associação comercial. 

“Quem deve cuidar da orla, quem é o dono da orla, quem se apropriou da orla, a quem interessa uma orla pública?”, perguntou o promotor de Justiça Raimundo Moraes na abertura do evento. “Precisamos pensar a organização da orla de acordo com seus usos públicos, esse é o desafio da cidade”, disse o procurador da República Bruno Valente. José Akel Fares, professor da Universidade da Amazônia, sustenta que a orla de Belém está em disputa. Para ele, a bola da vez é a Pedro Álvares Cabral (avenida que margeia parte dos 28 quilômetros de orla da cidade), onde as grandes construtoras projetaram investimentos para o público de alta renda. 

De fato, nos últimos anos, a partir de 2008, o debate sobre a orla se tornou mais intenso com a mudança no Plano Diretor Urbano que alterou o gabarito máximo para obras na região da avenida Pedro Álvares Cabral, perto do centro da cidade. Com isso, foram permitidas construções de mais de 20 andares na região, inicialmente margeando a avenida com vista para a baía do Guajará. Mais recentemente, foram liberadas novas obras praticamente na linha da água, sem estudos de impacto ambiental e violando a proteção legal das margens dos rios em área urbana. 

A polêmica gira em torno dos edifícios Premium - de 23 andares, da Premium Participações e Quadra Engenharia Ltda. - e Mirage Bay - com duas torres de 31 andares, da construtora Cyrela. De acordo com urbanistas e pesquisadores, a liberação dessas obras traz riscos ambientais inaceitáveis para toda a população da cidade. O MPF e o MPE chegaram a obter a paralisação das obras na Justiça Federal em 2011, mas as construtoras conseguiram suspender uma liminar e prosseguiram com as construções.

Desenvolvimento econômico x crise ambiental: a superação da dicotomia e a expectativa de sair da inércia. Entrevista especial com Sérgio Besserman Vianna

Fonte: IHU - Instituto Humanitas Unisinos 22/08/2014
“A posição do Brasil é um pouco ambígua; o país já teve um papel de liderança nas negociações sobre as mudanças climáticas, mas esse papel se reduziu na medida em que se optou por ser mais um dos BRICs ao invés de ser uma ponte entre os países desenvolvidos e os países que emergem, como já foi no passado”, avalia o economista.

Fonte: Blog Ecoando

“A dicotomia meio ambiente de um lado, e crescimento econômico, combate à pobreza, combate à desigualdade do outro é anacrônica, é algo para ficar no século passado”, pontua Sérgio Besserman Vianna na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone.

Segundo ele, neste século está “cada vez mais claro que só poderemos ter perspectivas de crescimento econômico se formos capazes de evitar a continuidade da degradação da natureza do planeta”. O economista enfatiza que as incertezas acerca de como a “humanidade vai reagir principalmente frente às mudanças climáticas” está “paralisando investimentos” e dificultando o cálculo da taxa de retorno de projetos de longo prazo. Essa insegurança, menciona, “virou uma restrição à retomada do crescimento desde a crise de 2008, dado que não só não há mais dicotomia, como muito possivelmente uma recuperação efetiva da economia global vai passar por uma tomada de decisões com relação a mudanças climáticas e outros problemas ambientais”.

Defensor de uma governança global para projetar ações relativas ao enfrentamento das mudanças climáticas, o economista enfatiza que um acordo global ou até mesmo uma proposta de governança “não ocorrerá por boa vontade de uma ou outra liderança”. A falta de convergência, assinala, deverá impactar as negociações do acordo a ser firmado em 2015, na Conferência das Partes em Paris, o qual substituirá o Protocolo de Kyoto. “As dificuldades serão imensas porque o que está em jogo é a geopolítica, ou seja, o poder e a segurança energética de países que dependem de fósseis. Também haverá muita dificuldade na distribuição, no cálculo da contribuição que cada país, cada nação dará para a redução dessas emissões, e dificuldades normais em qualquer negociação que afeta interesses envolvendo mais de 170 países”. Enquanto não se chega a um consenso, a prioridade, ressalta, é que “se retirasse imediatamente qualquer subsídio a combustíveis fósseis. Se não se consegue ainda começar a transição para a gigantesca redução das emissões de gases de efeito estufa, pelo menos é importante que se deixe de usar o dinheiro das pessoas, arrecadado em forma de tributo, para subsidiar o aquecimento do planeta”.

Carta de Lima alerta para importância da Amazônia na regulação do clima do Planeta

Fonte: Pátria Latina 25/08/2014

Ambientalistas participantes do 3º Encontro Pan-Amazônico

Adital

Durante dois dias ambientalistas e ONGs de sete países da Pan-Amazônia se reuniram no 3º Encontro Pan-Amazônico, realizado em Lima, Peru, para debaterem formas de proteger e protagonizar a maior floresta tropical do planeta na próxima reunião da Conferência das Partes (UNFCCC COP 20), que vai acontecer este ano, em novembro, também na capital peruana. O resultado do encontro foi a Carta de Lima, um documento lançado no último dia 07 de agosto de 2014, que alerta para a função essencial do bioma na regulação das chuvas e do clima em todo Planeta e que exige maior ação dos negociadores climáticos durante a COP20.

Leia na íntegra a Carta de Lima.

O evento foi organizado pela Articulação Regional Amazônica (ARA), uma rede de organizações e ambientalistas que atuam na Pan-Amazônia juntamente aliados como o WWF e o Ministério do Meio Ambiente do Peru. Durante os dias do evento, segmentos importantes da sociedade discutiram temas como infraestrutura, biodiversidade, seguridade e mecanismos econômicos relacionados à floresta. O evento lançou o estudo "O Futuro Climático da Amazônia”, do cientista brasileiro Antônio Donato Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, que alerta sobre o papel fundamental da floresta no regime de chuvas e regulação climática no continente sul-americano. Segundo o cientista, a hora de promover o desmatamento zero já passou há muitos anos e, agora, entramos no ponto em que já se faz necessário também reflorestar o bioma, a fim de não perdermos sua função climática e de regulação de chuva.

 

COP-20 acontecerá em Lima, Peru, em novembro de 2014

Pará é responsável por 57% do desmatamento

Fonte: Diário do Pará 22/08/14

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que trabalha para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia, indicou que, em julho de 2014, foram detectados 355 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal com uma cobertura de nuvens de 10% do território.

Isso representou um aumento de 134% em relação a julho de 2013, quando o desmatamento somou 152 quilômetros quadrados e a cobertura de nuvens foi de 8%.

Dados do Imazon, referentes a julho deste ano, mostram que desmatamento atingiu 202,3 quilômetros 

O Pará, mais uma vez, se destaca já que a maioria - 57% do desmatamento, ou 202,3 quilômetros quadrados - ocorreu no território paraense, seguido pelo Acre (21%), Amazonas (10%), Mato Grosso (9%), Amapá (1%), Rondônia (1%) e Roraima (1%).
As florestas degradadas somaram 97 quilômetros quadrados em julho de 2014. Em relação a julho de 2013 houve aumento de 5% quando a degradação florestal somou 93 quilômetros quadrados. A grande maioria (81%) ocorreu Mato Grosso, seguido pelo Pará (19%).
DEGRADAÇÃO

A degradação florestal acumulada no período de agosto de 2013 a julho de 2014 totalizou 711 quilômetros quadrados. Em relação ao período anterior (agosto de 2012 a julho de 2013) houve redução de 54% quando a degradação florestal somou 1.555 quilômetros quadrados.

O desmatamento acumulado no período de agosto de 2013 a julho de 2014, correspondendo aos doze meses do calendário atual de desmatamento, totalizou 2.044 quilômetros quadrados. Houve aumento do desmatamento acumulado de 2% em relação ao período anterior (agosto de 2012 a julho de 2013), quando o desmatamento somou 2.007 quilômetros quadrados.

As hidrelétricas e o processo de intervenção na Amazônia. Entrevista com André Villas-Bôas

Fonte: EcoDebate, 22/08/2014

“O governo está restringindo a Convenção 169 da OIT após a decisão tomada. Desse modo, Tapajós será construída, então dificilmente o posicionamento dessas populações será considerado, porque a decisão política já está tomada”, lamenta o coordenador do Instituto Socioambiental – ISA.

Foto: www.radioprogresso640.com.br

“Qual modelo de desenvolvimento e ocupação que nós queremos na Amazônia? A construção das hidrelétricas que estão sendo feitas corresponde ao modelo que se deseja?”, questiona André Villas-Bôas em entrevista àIHU On-Line, concedida por telefone. Na avaliação dele, é um equívoco “achar que as hidrelétricas não são uma força de atração de um conjunto de investimentos que acabam modelando a forma que estamos ocupando aAmazônia”.

Entre os empreendimentos questionados na Amazônia, Villas-Bôas destaca a construção da hidrelétrica de Belo Monte, que está com 50% das obras concluídas, e a hidrelétrica deTapajós, que ainda está no projeto. Diante do processo de deliberação acerca desses empreendimentos, o indigenista chama a atenção para a necessidade de que a Convenção 169 da OIT seja vista como “uma oportunidade para se entender amiúde quais as preocupações dos povos indígenas em relação aos impactos desses empreendimentos sobre eles”, já que a consulta pública não tem o poder de interferir nas decisões políticas. “Mesmo que o governo tome uma decisão a despeito do posicionamento dos índios, com base na consulta, ele pode talvez melhorar as medidas mitigatórias e compensatórias a partir desse diálogo que se estabelece”, reitera.

André Villas-Bôas esclarece ainda que a construção de hidrelétricas traz uma série de outras implicações na Amazônia, desde a exploração ilegal madeireira até o avanço de especulação em torno da mineração, o que gera uma tensão entre as comunidades indígenas, agricultores, grileiros e extrativistas, porque eles disputam “terras públicas que ainda existem nessas regiões, tanto no Tapajós quanto na região do Xingu”.

Para ele, a solução da questão indígena passa pela postura do Estado brasileiro de “incorporar a existência desses povos como um patrimônio e não um ‘estorvo’, como parecem entender alguns segmentos da sociedade brasileira”. Dessa forma, enfatiza, as “políticas têm de ter condições de se adequarem às diferenças deles e, nesse sentido, deve haver um cuidado maior por parte do Estado brasileiro para adequar as políticas ao perfil deles. Isso dá trabalho, mas existem antropólogos, pessoas que entendem e que estudam essas populações, lideranças que conseguem falar português e línguas indígenas. Então, há condição de criar políticas através de um diálogo, sem preconceito, discriminação ou ignorando essas diferenças culturais e fazendo políticas homogêneas que desconhecem as diferenças desses povos”.

E acrescenta: “Esse é o desafio, e para aceitá-lo o Estado tem de olhar essa população indígena como patrimônio do passado e do futuro do Brasil. Enquanto estivermos divididos, com uma visão de que índio é coisa do passado, e que a presença deles é uma ameaça ao desenvolvimento brasileiro, como os ruralistas têm colocado, realmente será difícil superar esse embate e haverá mais preocupações em relação a conflitos futuros”.

André Villas-Bôas é coordenador do Instituto Socioambiental – ISA.

Confira a entrevista.