Fonte:Brazil Journal 13/12/2022
O Governo do Estado do Rio de Janeiro assinou este ano um memorando com a Nasdaq para a criação de uma Bolsa de ativos sustentáveis no Brasil, visando a negociação de créditos de carbono. Com essa Bolsa, potencializaremos nossas relações com o mercado internacional em relação a compra desses ativos.
Nosso País se posiciona para se tornar líder mundial no mercado de carbono, pois detemos a maior parte de nosso território preservado e, além disso, possuímos a maior floresta tropical do mundo e as maiores reservas de água potável do planeta.
Assim como no agronegócio o Brasil tornou-se um dos mais competentes do mundo em termo de produtividade, eficiência e tecnologia, o carbono terá uma trajetória de grandes conquistas. De olho nesse imenso potencial, a Bolsa Verde ganha grande importância.
Mercado Crescente
De acordo com estimativas de mercado, poderemos movimentar mais de US$ 100 bilhões com o mercado de carbono e gerar 8,5 milhões de empregos até 2030 no setor no País.
Hoje, já somos responsáveis por cerca de 10% de todos os empregos “verdes” do mundo, que totalizaram 12,7 milhões de pessoas em 2021, segundo a Agência Internacional de Energia Renovável (Irena).
O mercado voluntário de carbono terá um crescimento exponencial até 2030, para cumprir as metas do Acordo de Paris. O acordo mundial, assinado em 2016, pressupõe o equilíbrio entre emissão e remoção dos gases de efeito estufa da atmosfera até o ano de 2050.
Com demanda crescente, o mercado tem muito a avançar. Em maio deste ano, o Brasil deu um importante passo no sentido da regulamentação do mercado de crédito de carbono nacional com a publicação de um decreto. Na prática, isso significa a viabilização das transações em certificados de crédito de carbono de forma segura e rastreável, seja com base na tecnologia de blockchain, seja através de fundos de ativos verdes comercializados em mercado de balcão em Bolsa.
A regulamentação permitirá não apenas que ativos brasileiros passem a ser comercializados em bolsas de comércio internacionais, mas também fomentará a criação de centros de comércio nacionais, inserindo o Brasil no sofisticado mercado financeiro “verde” global.
Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogados Associados, ex-diretor da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e integrante da Comissão Civil da Bolsa de Ativos Sustentáveis do Rio, explica que hoje os créditos de carbono têm diversas naturezas. O crédito de carbono evitado – em que a empresa que emite poluentes ganha crédito por diminuir as emissões de carbono na atmosfera; o crédito de carbono sequestrado – proveniente de atividades de reflorestamento e regeneração; o crédito de carbono estocado – proveniente das matas e florestas, da floresta em pé, preservada; e o de metano. Segundo Albino, já existem fundos de investimento lastreados em ativos verdes, atendendo a demanda crescente.
“O Brasil tem 2/3 de seu território ocupado por cobertura florestal. É um imenso potencial. O País é o primeiro nessas reservas. E as empresas se comprometeram a neutralizar o carbono emitido”, explica o advogado e professor de Direito. “Empresas em nível mundial precisam se qualificar cada vez mais com certificações verdes e de sustentabilidade, além do compromisso de neutralizar ou reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, para atenderem às crescentes exigências competitivas. Apenas para citarmos alguns exemplos, as petroleiras e as companhias aéreas estão nesse rol, adotando cada vez mais políticas de responsabilidade ambiental, social e de governança.”
Quando se fala de ativos verdes ainda existem algumas dúvidas. Mas o Brasil já contempla uma legislação avançada nesse sentido. Albino menciona que recentemente o Banco Central editou instrução esclarecendo as instituições financeiras sobre como contabilizar créditos de carbono em suas demonstrações financeiras, e a CVM prevê a inclusão desses ativos no âmbito de sua regulamentação. Surge, assim, um ambiente propício às negociações desses ativos. As instituições financeiras, por exemplo, tenderão a dar crédito para empresas que comprovadamente estão cumprindo as suas metas de descarbonização. Além disso, sob o ponto de vista institucional, Governo, BC, CVM, e outras instituições estão incentivando as empresas para investimento em ativos sustentáveis.
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