Uma ótima iniciativa que está se espalhando com rapidez e gerando muitos benefícios para o meio ambiente. Com forte atuação do Ministério do Meio Ambiente, vem- se criando condições das instituições se tornarem social e ambientalmente melhores. Com a adesão a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) as instituções das tres esferas de governo assumem um compromisso que é acompanhado/auditado e que incentiva, com a participação dos servidores e empregados das instituições,a adoção de boas práticas para essa questão
Fonte: Valor Econômico 24/01/2012
Dos copos de café aos cartuchos de impressora, setor público planeja dobrar volume de compras usando critérios ambientais. Por Sérgio Adeodato, para o Valor, de São Paulo
A estratégia de promover pregões eletrônicos para a compra compartilhada de produtos com critérios ambientais ganha escala na administração pública, levando o mercado a adaptar-se a novos padrões nas licitações. Após experiência pioneira no ano passado, um grupo com mais de dez instituições federais do Rio de Janeiro prepara atualmente um novo leilão on-line destinado à aquisição coletiva de no mínimo 48 itens - do papel reciclado aos cartuchos de impressoras e copos de cafezinho mais amigáveis ao meio ambiente. "O desafio é conciliar preço e qualidade, além de garantir o abastecimento e a abrangência na competitividade", diz Jorge Peçanha, da Fundação Oswaldo Cruz, que coordena o grupo.
"Queremos derrubar o mito de que o produto sustentável é necessariamente mais caro que o convencional", completa Renato Cader, um dos idealizadores do sistema compartilhado quando dirigia o setor de compras do Jardim Botânico do Rio. "Devido ao maior poder de compra do trabalho conjunto, o primeiro leilão gerou em média uma economia de 50% em relação aos preços identificados na pesquisa prévia de mercado", informa Cader. Ele hoje dirige a Agência Nacional do Cinema, membro de uma rede de 38 instituições públicas que se articulam para a adoção dos novos critérios nas licitações.
O trabalho, diz, envolve romper barreiras legais, técnicas e até culturais. E há questões complexas a resolver, como a especificação dos produtos e a maior adesão dos fornecedores. No pregão anterior metade dos itens não foram atendido - situação que, segundo Cader, pode ser vencida com uma política mais efetiva e a maior escala de compra públicas.
"O projeto é estender a licitação compartilhada para a administração federal em Brasília neste ano", revela Delfino Natal de Souza, secretário de logística e tecnologia de informação do Ministério do Planejamento (MP), lembrando que já existe instrumento legal para que as licitações não se restrinjam ao critério do menor preço. A Instrução Normativa 01, do MP, de janeiro de 2010, abre essa possibilidade para 216 órgãos federais em todo o país. "A tendência é a cultura de compra sustentável chegar também às estatais, que têm legislação própria", afirma Souza.
O Acórdão 1152/2011 do Tribunal de Contas da União prevê a questão ambiental como uma vantagem nas licitações para além da isonomia. Isso significa, segundo analistas, que órgãos públicos estão sujeitos a auditorias e punição no caso de descuido com a sustentabilidade.
Nos últimos dois anos, foram realizados mais de 2,1 mil processos licitatórios com quesitos de sustentabilidade no setor federal, somando R$ 21 milhões na aquisição de bens e serviços. "Em 2012, a expectativa é atingir o dobro a partir da maior conscientização e capacitação dos gestores públicos", prevê o secretário. No total, as compras públicas representam entre 10% e 15% do PIB, algo em torno de R$ 360 bilhões ao ano, o que demonstra o expressivo poder de influência ainda a ser explorado para induzir o mercado a práticas sustentáveis.
"Para mudar a escala dos números e vencer a última resistência dos gestores públicos é necessário consolidar o suporte jurídico, transformando a instrução normativa em lei", analisa Samyra Crespo, secretária de articulação institucional do Ministério do Meio Ambiente. Uma das medidas, segundo ela, será mexer na Lei 8666, das licitações, que permite diferentes interpretações e tornam as compras coletivas do governo sujeitas à impugnação.
"Sem clareza na legislação, muitos órgãos públicos preferem fazer o tradicional para não correr o risco de paralisar projetos e obras", explica Samyra. Ela informa que outro desafio é fazer a agenda de sustentabilidade da administração pública sair do papel, como é o caso do programa Esplanada Sustentável, que hoje tem a adesão formal de apenas 16 dos 37 ministérios. Até 2016, o plano é capacitar 1 mil servidores por ano para a adoção de critérios ambientais nas licitações.
Diante do desafio ambiental, funcionários públicos começam a lidar com questões novas, como emissões de carbono e ciclo de vida dos produtos - desde a matéria-prima até o descarte. "O cenário atual é bastante positivo, em função da política nacional sobre mudanças climáticas e da nova legislação sobre resíduos, que têm as licitações sustentáveis como ferramenta", analisa Luciana Betiol, da Fundação Getúlio Vargas.
O poder de compra dos governos é chave também no debate internacional, porque a adoção de normas ambientais envolve questões de competitividade e pode servir como barreira comercial. No documento nacional preparatório para a Rio+20, a reunião sobre economia verde que a ONU realizará em junho no Rio de Janeiro, o Brasil mostrou-se disposto a apoiar um pacto global para compras governamentais.
Nas transações internacionais, o mecanismo pode induzir a redução de poluição nos países exportadores. O tema é abordado em recente estudo da pesquisadora Adriana de Moura, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ela cita que, na média, as compras públicas sustentáveis reduzem em 25% as emissões de carbono nos países europeus do grupo Green-7 (Áustria, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Holanda, Suécia e Reino Unido).
Em São Paulo, o governo estadual criou um selo verde para diferenciar produtos no catálogo de compras públicas. No total de 124 mil itens, 500 têm o emblema ambiental e correspondem a 5% do consumo total, que soma R$ 25 bilhões ao ano. "A adesão dos setores do governo é crescente e já impacta o mercado", avalia Denize Cavalcanti, da Secretaria do Meio Ambiente.
Ao seguir a política estadual, a Sabesp substituiu veículos por frota bi-combustível e passou a comprar equipamentos de baixo consumo energético e sem metais tóxicos como chumbo, cádmio e mercúrio. A empresa, responsável por gastos de R$ 2 bilhões em obras, começou a utilizar entulho reciclado na construção de adutoras. "Como efeito cascata o mercado está aderindo à tecnologia", revela Marcelo Morgado, assessor de meio ambiente.
Municípios têm papel de destaque
Com a repressão à madeira ilegal, que nos últimos anos ocasionou o fechamento de inúmeras serrarias da região, a prefeitura de Colíder (MT) utilizou o seu poder de compra para reposicionar a economia do município. Em lugar da atividade madeireira, a cidade tornou-se polo de prestação de serviços. Hoje mais de 90% das licitações públicas privilegiam empresas locais. "Os editais preveem critérios mínimos de ecoeficiência por parte dos fornecedores", atesta Suenia Sousa, gestora do Centro Sebrae de Sustentabilidade, no Mato Grosso.
"Redução de desperdício e custos é a estratégia para a incorporação da sustentabilidade nas micro e pequenas empresas, que normalmente enfrentam dificuldades básicas de gestão e têm a questão ambiental como algo distante", afirma Suenia. Nesse campo, diz ela, o papel dos governos municipais é chave. "Trabalhamos para unir as duas pontas no negócio", completa. Por razões legais, é essencial a diversidade de empresas aptas ao fornecimento com critérios ambientais, o que favorece o processo participativo nas licitações e evita impugnações.
Além de fornecer produtos e serviços para as prefeituras, parte expressiva das 4,5 milhões de pequenas empresas brasileiras, que concentram 60% da mão de obra empregada no país, participa da cadeia de suprimento das grandes corporações - muitas das quais fornecem para os governos. "Buscamos internamente ser referência em construção de baixo impacto, compensação de emissão de carbono e compras que dão prioridade às certificações ambientais", explica Suenia, lembrando que a capilaridade de uma instituição como Sebrae ajuda no processo.
O mesmo acontece com o sistema Sesc, o Serviço Social do Comércio, que começa a implantar métodos para a especificação ambiental de produtos e a avaliar a sustentabilidade na cadeia de fornecedores. "Contratamos uma consultoria para desenvolver um projeto de compras com os novos critérios", informa Mario Salazini, coordenador do programa de sustentabilidade.
Apenas o departamento nacional da instituição, sem contar as 432 unidades locais nos Estados, tem poder de compra de R$ 25 milhões ao ano. Através de campanhas de conscientização e distribuição de canecas, o consumo de copos plásticos foi reduzido de 2 milhões para 700 mil unidades por ano. Em outra iniciativa, apenas transferindo os porta-guardanapos da entrada dos restaurantes para as mesas, foram economizados mais de 1 milhão de folhas de papel durante um ano.
"É uma economia que de alguma maneira compensa o maior custo que assumimos na aquisição de produtos ambientalmente corretos", aponta Salazini. Ele explica: "há instrumento legal para darmos prioridade a esses critérios, mesmo envolvendo valores maiores". (S.A.)
Municípios têm papel de destaque
Com a repressão à madeira ilegal, que nos últimos anos ocasionou o fechamento de inúmeras serrarias da região, a prefeitura de Colíder (MT) utilizou o seu poder de compra para reposicionar a economia do município. Em lugar da atividade madeireira, a cidade tornou-se polo de prestação de serviços. Hoje mais de 90% das licitações públicas privilegiam empresas locais. "Os editais preveem critérios mínimos de ecoeficiência por parte dos fornecedores", atesta Suenia Sousa, gestora do Centro Sebrae de Sustentabilidade, no Mato Grosso.
"Redução de desperdício e custos é a estratégia para a incorporação da sustentabilidade nas micro e pequenas empresas, que normalmente enfrentam dificuldades básicas de gestão e têm a questão ambiental como algo distante", afirma Suenia. Nesse campo, diz ela, o papel dos governos municipais é chave. "Trabalhamos para unir as duas pontas no negócio", completa. Por razões legais, é essencial a diversidade de empresas aptas ao fornecimento com critérios ambientais, o que favorece o processo participativo nas licitações e evita impugnações.
Além de fornecer produtos e serviços para as prefeituras, parte expressiva das 4,5 milhões de pequenas empresas brasileiras, que concentram 60% da mão de obra empregada no país, participa da cadeia de suprimento das grandes corporações - muitas das quais fornecem para os governos. "Buscamos internamente ser referência em construção de baixo impacto, compensação de emissão de carbono e compras que dão prioridade às certificações ambientais", explica Suenia, lembrando que a capilaridade de uma instituição como Sebrae ajuda no processo.
O mesmo acontece com o sistema Sesc, o Serviço Social do Comércio, que começa a implantar métodos para a especificação ambiental de produtos e a avaliar a sustentabilidade na cadeia de fornecedores. "Contratamos uma consultoria para desenvolver um projeto de compras com os novos critérios", informa Mario Salazini, coordenador do programa de sustentabilidade.
Apenas o departamento nacional da instituição, sem contar as 432 unidades locais nos Estados, tem poder de compra de R$ 25 milhões ao ano. Através de campanhas de conscientização e distribuição de canecas, o consumo de copos plásticos foi reduzido de 2 milhões para 700 mil unidades por ano. Em outra iniciativa, apenas transferindo os porta-guardanapos da entrada dos restaurantes para as mesas, foram economizados mais de 1 milhão de folhas de papel durante um ano.
"É uma economia que de alguma maneira compensa o maior custo que assumimos na aquisição de produtos ambientalmente corretos", aponta Salazini. Ele explica: "há instrumento legal para darmos prioridade a esses critérios, mesmo envolvendo valores maiores". (S.A.)
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