PAULO ARTAXO
Um dos grandes “sucessos” do país na área ambiental e de mudanças climáticas é o forte decréscimo no desmatamento da Amazônia, que caiu de 27.772 Km², em 2004, para 4.571 Km², em 2012. Recentemente, o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e o MMA (Ministério do Meio Ambiente) anunciaram que a taxa de desmatamento havia subido para 5.843 Km², em 2013 (agosto 2012 a julho 2013), um aumento de 28%. Importante lembrar que esse aumento recente é pequeno em área absoluta. Ou seja, 1.272 Km2 não é muito, principalmente se comparado à redução já realizada.
Um dado curioso é que se você pergunta a diferentes grupos quais políticas públicas foram responsáveis pela forte queda no desmatamento de 2004 a 2012, você terá as respostas mais díspares possíveis. O governo atribui a queda à maior fiscalização e maior controle ao financiamento bancário em áreas desmatadas. Algumas ONGs atribuem a questões de mercado (preços de commodities, por exemplo), ou mesmo a uma não necessidade de abertura de novas áreas à agricultura na Amazônia, com melhor aproveitamento das áreas já desmatadas. Quem está com a “verdade”? Provavelmente, a resposta correta é: a combinação linear de vários desses argumentos.
Convém destacar que, após controlar o altíssimo desmatamento entre 2003-2006, reduzir ainda mais do que os 5.000 Km² pode ser muito mais difícil do que o governo imagina. Vale lembrar que o Brasil foi o país que mais reduziu as emissões de gases de efeito estufa, e é um exemplo em nível mundial. E detalhe: isso foi feito sem reduzir a produção agrícola, caindo por terra o argumento dos ruralistas.
Sim, a questão fundiária na Amazônia é muito séria, e sem um recadastramento completo, fica ainda mais difícil identificar infratores, aplicar multas etc., se os governos federal, estadual e municipal sequer sabem quem é o dono de que terra.
E hoje temos também as novas regras do Código Florestal, com potencial impunidade a quem não cumpre a lei. Não podemos esquecer ainda das obras de infraestrutura e das novas hidrelétricas na Amazônia. A construção de Belo Monte e das usinas do Madeira trazem um contingente de atividades associadas que aumentam a pressão ao desmatamento. As rodovias, particularmente a BR-163 e a BR-319 (Manaus-Porto Velho), atraem assentamentos que também impactam a floresta. Como podemos ver, é um quadro realmente complexo.
Voltando à questão do incremento observado em 2013, entre as hipóteses está o aumento de preços de commodities, que faz crescer a lucratividade das atividades agropecuárias, provenientes da conversão da floresta em áreas agriculturáveis. É também possível que as medidas de controle de desmatamento tenham atingido seu limite e que novas medidas de incentivo à preservação precisem ser implementadas.
O desenvolvimento de alternativas econômicas a pequenos sitiantes é imperioso se quisermos realmente reduzir o desmatamento nos próximos anos. Em relação aos grandes empreendimentos agropecuários, controlar o financiamento é um dos métodos mais eficientes.
O controle da cadeia produtiva associado à produção de carne, madeira e soja é importante, com restrições fortes a financiamentos em empreendimentos que tragam mais desmatamento. Mas precisamos ter clareza de que, apesar de o Brasil ter tido um grande sucesso na redução do desmatamento de 2004 a 2012, vai ser cada vez mais difícil reduzir essa taxa a zero.
A extensão da Amazônia e sua heterogeneidade econômica e social trazem desafios enormes. E se o país quiser seguir uma trajetória exemplar na redução de emissões de GEE não poderá abrir mão de políticas públicas integradas entre as esferas de poder e também de muita fiscalização.
Fonte: Amazonia Real.
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