domingo, 25 de abril de 2010

Varas federais de justiça agrária e ambiental

Uma boa notícia para o meio ambiente e em especial para a Amazônia. No dia 14/04, o Conselho da Justiça Federal – CJF definiu os municípios brasileiros onde serão instaladas as 230 novas Varas da Justiça Federal, criadas pela Lei 12.011/2009, e também o cronograma de instalação dessas novas varas.
A boa notícia fica por conta do destaque para a especialização de 4 dessas novas varas federais de justiça agrária e ambiental todas localizadas na Amazônia Legal nos municípios de Belém, Manaus, Porto Velho e São Luís. Afinal é nessa região onde há o registro de maior número de conflitos nessas áreas.

Complementarmente vale informar que o Estado do Pará conseguiu 10 dessas novas Varas Federais, das 12 que havia pleiteado. O estado foi o mais contemplado com a decisão do CJF na
Região Norte. Além de Belém, que ganhará mais quatro varas, sendo uma ambiental, os municípios de Marabá, Redenção, Itaituba, Paragominas, Santarém e Tucuruí também foram agraciados.

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