Fonte: EBC 28/02/2015
Indígenas, agricultores familiares e representantes de comunidades tradicionais se reuniram nesta sexta-feira (27) com o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, para manifestar posicionamento contrário ao Projeto de Lei 7735 de 2014. O PL pretende regulamentar o acesso e a exploração econômica da biodiversidade brasileira e dos conhecimentos tradicionais associados e já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
As populações tradicionais afirmam que o processo de elaboração e aprovação do projeto no congresso valorizou apenas interesses empresariais. Segundo eles, a tramitação foi feita de forma antidemocrática, violando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê consulta aos povos afetados.
O grupo entregou uma carta aos representantes do Ministério do Meio Ambiente e aos jornalistas em que afirma o repúdio ao projeto de Lei e apresenta, entre outras razões: falta de consentimento prévio das comunidades tradicionais para o acesso aos conhecimentos tradicionais, falta de fiscalização do acesso de empresas nacionais e internacionais a patrimônios genéticos e conhecimentos tradicionais.
A falta de repartição dos benefícios resultantes de pesquisa e exploração desses patrimônios também foi muito questionada. Marciano da Silva, representante da Via Campesina e do Movimento dos Pequenos Agricultores, deu o exemplo do uso das sementes crioulas, que são aquelas melhoradas e conservadas pelas famílias agricultoras, adaptadas às suas condições de solo e clima, sem utilização de agrotóxicos.
O Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, ressaltou que apesar de haver pontos onde é possível fazer ajustes, o projeto de lei é bom.
O PL foi apresentado na Câmara em regime de urgência e neste momento está no Senado onde deve ser analisado no plenário da casa.
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