O IPAM, como uma das instituições da Sociedade Civil que faz parte do GTS – grupo de trabalho da soja, acompanhou na última terça-feira, 26, a Coletiva de Imprensa no Ministério do Meio Ambiente para anúncio de prorrogação da Moratória da Soja na Amazônia, após meses de intensas negociações. Trata-se de pacto para que indústria e exportadores não comprem soja de áreas desmatadas. Um termo de compromisso foi assinado pela Ministra Izabella Teixeira, pelo Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli, Pelo Giretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, e pelo estrategista de Florestas do Greenpeace e representante da sociedade civil na moratória, Paulo Adário.
Em vigor desde 2006, a Moratória vem sendo prorrogada anualmente e terá vigência até 31 de maio de 2016. O novo acordo mantém os critérios anteriores, que é o veto à soja plantada em novas áreas de desmatamento, mas foi alterado com relação à referência para interdição de compra. Até 2014, eram respeitadas as áreas desmatadas depois de julho de 2006, mas agora passou a ser considerado após julho de 2008, seguindo o marco estabelecido pelo novo Código Florestal.
Durante o encontro, foram apresentados os resultados do monitoramento de áreas durante o sétimo ano da moratória da soja (safra 2013-2014 anteriormente previsto para expirar em 31 de dezembro deste ano). O monitoramento, baseado em imagens de satélite, mostra que 47 mil hectares foram desmatados para o plantio da soja na Amazônia desde o inicio da moratória.
Conforme destacou a Ministra, alguns produtores apostaram em descumprir a lei devido à pressão econômica em razão da alta do preço da soja. Mas, de acordo com Izabella Teixeira, apenas 4,6% do desmate ocorrido no período nos 73 municípios produtores, corresponde à área total do desmatamento para a plantação de soja. Além disso, a taxa de desmatamento desses municípios caiu cinco vezes após a implantação da moratória.
O objetivo do governo é que a moratória continue até que possa ser substituído por um novo mecanismo de controle, dentro do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, instituído pelo novo Código Florestal, que deve ser implantado também até 2016. O sistema de cadastro começou a operar em maio deste ano, e, até o momento, foram registrados 10% das 5,6 milhões de propriedades rurais no país.
"Prorrogamos a moratória da soja até 2016 para podermos, com a conclusão do cadastro ambiental rural, segundo os prazos legais do novo código florestal, usar o cadastro como uma nova fase de monitoramento desse território. A expectativa de trabalho até o 2016 é mais estratégico, porque nós vamos mudar o patamar de controle e fazer com que a gente possa dar mais segurança jurídica para quem produz dentro da lei, e assegurar a proteção ambiental", completou a ministra.
Para o representante da sociedade civil na moratória, Paulo Adário, a moratória teve papel fundamental na contribuição para a redução do desmatamento. “A importância de encarar a produção de grãos está ligada não apenas com relação à preservação da Floresta Amazônica, mas também à questão climática”, afirmou.
De acordo com Andrea Azevedo, Diretora do IPAM que acompanhou o evento, a sociedade civil tem agora o desafio de “trabalhar na ilegalidade zero, que significa um compromisso verdadeiro com o cumprimento do Código Florestal pelas cadeias produtivas.”
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