Conter o desmatamento é a herança de Lula e o desafio de Dilma.

Com frequência duramente criticado na temática ambiental pela impresa, em seu final, observamos textos, como o pastado abaixo, reconhecendo o desempenho "inacreditável" do governo Lula em relação ao combate ao desmatamento.

Atenção total para preservar a floresta
Fonte: Valor Econômico 17/12/2010

Daniela Chiaretti

O maior trunfo dos oito anos de governo Lula na área ambiental é também o desafio da próxima presidente: o desmatamento da Amazônia. Quando Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse, a taxa anual de desmate era espantosa. Chegou a bater em 27 mil quilômetros quadrados em 2004, o que dava quase um Haiti. O legado de Lula é inacreditável nesse campo: a taxa de desmatamento deste ano, fechada em julho, é de menos de 6.500 quilômetros quadrados, o que evidencia que a estratégia de conter a derrubada deu muito certo. É exatamente aí que está o primeiro desafio da presidente Dilma Rousseff: a proposta de mudança do Código Florestal que está na linha de frente do Congresso pode ameaçar esta trajetória de sucesso. Esse é o temor de ambientalistas e de estudiosos da Amazônia, embora a senadora Katia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), insista que a proposta em análise - o relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) - não irá promover derrubadas. Há poucos dias, em Cancún, no México, durante a conferência das Nações Unidas sobre mudança climática, a senadora disse a interlocutores e jornalistas do mundo todo que o texto de Rebelo "apenas regularizará a propriedade de terra dos agricultores."

Adalberto Veríssimo, pesquisador sênior e sócio fundador do Imazon, um dos institutos mais renomados nos estudos de como desenvolver a Amazônia de maneira sustentável (e em rastrear as formas que não funcionam), diz que a proposta de mudança do Código Florestal "é uma caixa preta". Ele suspeita que uma "parte do desmatamento represado esteja só esperando para ver se o governo vai ser ou não consistente" com a política que manteve até agora de não tolerar desmatamento ilegal. "Ao sinalizar com uma anistia aos desmatadores, uma das possibilidades é que o desmatamento volte a subir", entende Veríssimo.

Tradicionalmente, o índice de desmatamento da Amazônia derruba ou glorifica ministros da área ambiental. O sucesso do governo com este indicador sensível é especialmente notável este ano: a economia em alta e aquecida, eleições e El Niño são três vetores que, juntos, podiam provocar um estrago e tanto na região. "O Brasil nunca teve um plano estruturado de combate ao desmatamento como o que este governo criou", lembra. O esforço não é perfeito, mas vingou. Conter o desmatamento é a herança de Lula e o desafio de Dilma.

Outra unanimidade positiva da gestão Lula na área ambiental foi o Brasil mudar seu posicionamento e divulgar a meta de reduzir emissões de gases-estufa em 2020. "Era um tabu, mas Lula fez acontecer", diz Sérgio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace, lembrando as metas que o governo divulgou pouco antes da conferência do clima de Copenhague, em 2009.

O ambientalista pontua, ainda, o conjunto de instrumentos legais que o governo fez com que fosse aplicado. "Não adianta ter uma lei no céu se ela não desce ao chão para ser aplicada. A legislação ganhou um sentido de cumprimento que nunca conseguiu ter antes." O pacote de unidades de conservação na Amazônia - que praticamente corresponde em área a tudo o que se desmatou na região até agora - é outro ponto forte de Lula em termos ambientais.

Mas se há destaques importantes, os problemas à frente prenunciam um "horizonte de voo conturbado", nos termos de Leitão. "O governo Lula não deixou estruturado um sistema de apoio à produção na Amazônia que faça a gente sair desta eterna oposição entre produção e preservação." Não se criou, ainda, uma economia florestal. "Todas as iniciativas até agora ficaram aprisionadas ao modelo do plano-piloto", diz ele. Não existe, por exemplo, um programa de pesquisa forte o suficiente para que o Brasil descubra e explore os recursos de sua biodiversidade.

Uma análise dos dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faz Leitão notar que "a fronteira do país não está consolidada. Está é em franca expansão". A floresta tropical seduz pelo imenso manancial de terra disponível. "Qual será a taxa de arbitragem sobre esses interesses que se digladiam? Até que ponto este próximo governo terá o mínimo refino para dar conta desta questão?", questiona.

Ainda há uma discussão delicada que sequer começou. "Na área de energia, há sinais preocupantes de termos criado a visão de bilhete premiado do pré-sal". Como o país irá lidar com o fato de, até agora, ter buscado caminhos novos e limpos na autonomia energética "e de repente voltar-se ao campo dos combustíveis fósseis e ao Brasil monoenergético de 1973?", pergunta. "Está todo mundo embriagado com o pacote de investimentos que o pré-sal vai propiciar e esta questão não se discute."

O ambientalista Fabio Feldmann aponta os avanços legais do governo Lula, que conseguiu aprovar a Lei da Mata Atlântica, pondo fim a um périplo de 14 anos, e a lei dos resíduos sólidos, outra novela de quase 20 anos. "Mas embora tenha havido esses avanços não sinto que a sustentabilidade e a questão ambiental tenham sido vistas como estratégicas pelo governo Lula, que tem uma visão desenvolvimentista equivocada para o Brasil." Para Feldmann, o Ministério do Meio Ambiente ainda é marginal e tem ação acanhada dentro do governo, sem participar ativamente do processo decisório. "O grande desafio de Dilma é compreender que esses temas são estratégicos para o Brasil, principalmente na vertente da mudança climática."

Se o Brasil quiser caminhar na direção da economia de baixo carbono, esses pontos virão à tona na administração Dilma. Um sinal interessante nessa rota surgiu na semana passada, em Cancún, quando a ministra Izabella Teixeira disse, em discurso, que o teto de emissões de gases-estufa do país em 2020 será de 2,06 gigatons. "Os setores produtivos terão que mudar, melhorar suas cadeias produtivas, se reorganizar", diz Veríssimo, do Imazon. "Esta será a métrica do futuro." Ele continua: "Não será um jogo fácil, para o governo, aumentar a oferta de energia tendo estes parâmetros pela frente. "

Lula já teve uma amostra disso no licenciamento ambiental das usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. Comunidades indígenas e ribeirinhas protagonizaram os maiores embates do governo na área ambiental. Os quase 20 milhões de votos que a senadora Marina Silva teve na eleição presidencial (e a enorme repercussão de sua saída do governo) indicaram a Lula e Dilma que a preocupação ambiental avança no Brasil.

Qual a marca que a nova presidente irá dar a estas áreas de conflito, ninguém sabe. O que se conta, no Alvorada, é o conselho que Lula teria dado à sua sucessora: "Não descuide do desmatamento da Amazônia. Se ele aumentar e você viajar para fora do Brasil, é só disso que vai ouvir falar."