Fonte Revista Pará + 01/11/2016
A atuação do Pará na área ambiental foi um dos destaques escolhidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para apresentação em seminário sobre a gestão do Fundo Amazônia, na semana passada, em Oslo, na Noruega. O encontro anual reúne doadores, investidores, gestores e especialistas para acompanhar os resultados dos projetos apoiados pelo fundo. O Pará foi representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Programa Municípios Verdes (PMV), que apresentaram o avanço realizado no fortalecimento da gestão ambiental local e o aumento nos índices do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. O BNDES, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, é o gestor do Fundo, criado em 2008, e conta com doações do governo da Noruega (R$ 2,4 bilhões), banco alemão de desenvolvimento KFW (R$ 60,6 milhões) e da Petrobrás (R$ 14,2 milhões). “É motivo de honra e responsabilidade o Pará ter sido escolhido para compartilhar sua experiência com outros países e instituições. Tivemos grandes avanços nos últimos anos e, embora vivamos um momento de retomada nas taxas de desmatamento, não podemos desconsiderar as conquistas alcançadas. Ao contrário, devemos manter o foco para consolidá-las e, ao mesmo tempo, implantar novas estratégias para fazer frente aos novos desafios”, afirmou Justiniano Netto, secretário extraordinário do PMV. O seminário teve basicamente dois momentos. O primeiro, no qual o Programa Municípios Verdes foi apresentado, contou com a participação do diretor do Museu de História Natural da Noruega, Tone Lindheim, e do ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Vidar Helgesen, que trataram do tema “Financiando Clima e Floresta”. Em seguida, a diretora de Infraestrutura e de Sustentabilidade do BNDES, Marilene Ramos; a chefe do Departamento de Gestão do Fundo Amazônia, Juliana Santiago, e o secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente do Brasil, Everton Lucero, falaram dos compromissos brasileiros com a conservação da floresta e desenvolvimento sustentável da Amazônia, bem como a importância do Fundo nesse sentido. No evento, o secretário Justiniano Netto apresentou a iniciativa estadual, focando no contexto de surgimento do projeto Municípios Verdes em Paragominas, que posteriormente resultou na expansão para todo o Estado, com foco na sensibilização dos atores locais para a questão do desmatamento e da produção sustentável. Justiniano demonstrou a importância de fortalecer as estruturas municipais de meio ambiente e de consolidar a ferramenta do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que representa um salto tecnológico para a gestão dos imóveis na Amazônia. Pelo Brasil, apenas três projetos foram apresentados. Além da iniciativa estadual do Programa Municípios Verdes, foram apresentados os projetos do Museu da Amazônia, pelo Profº Ênio Candotti, e a Iniciativa de Gestão Ambiental da terra indígena Wajãpi, executada pela TNC no Amapá. A segunda parte do evento tratou dos desafios da Amazônia e teve como palestrante principal o pesquisador Adalberto Veríssimo, do Imazon, instituição que atua no Pará. O co-fundador da ONG fez um balanço das políticas voltadas para a Amazônia e das oportunidades e desafios que se apresentam nesse momento, tais como a intensificação da Pecuária (incluindo a rastreabilidade do rebanho), o ordenamento ambiental dos assentamentos, a gestão das Unidades de Conservação e o bloqueio do desmatamento em florestas públicas, sobretudo as não destinadas, ou seja, que não possuem função social ou ambiental. Fundo já melhorou equipamentos para gestão ambiental no Estado O PMV é o maior projeto financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 82,4 milhões. Com o apoio do Fundo Amazônia, está sendo possível avançar no cumprimento das metas do programa, que envolvem a consolidação do Cadastro Ambiental Rural e o fortalecimento da gestão ambiental municipal. O Núcleo Executor do projeto, criado para administrar os recursos recebidos do Fundo, já contratou R$ 18 milhões em serviços, o que equivale a 80% de execução da primeira parcela recebida – R$ 24 milhões. Entre as ações realizadas estão a doação de caminhonetes, GPS, notebooks e câmeras fotográficas para 34 municípios de diferentes regiões do Estado; e a criação de oito Bases Locais, que fortalecem a gestão ambiental municipal e aproximam Estado e Município. “Também vale destacar a ação de realizar 59 mil inscrições gratuitas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), voltada para pequenos produtores rurais – com imóveis de até quatro módulos fiscais; e a oferta de cursos de qualificação, como em Verificação do Desmatamento em Campo e Licenciamento Ambiental Rural (LAR), que estão sendo ofertadas para dezenas de municípios paraenses”, afirmou Justiniano Netto. Pará reforça liderança internacional para enfrentar desafios da Amazônia O reconhecimento do esforço na área ambiental do Estado, com apresentação do Programa Municípios Verdes em evento fechado na Noruega, ocorre menos de uma semana após a participação efetiva do Pará na III Conferência das Nações Unidas para a Habitação e o Desenvolvimento Urbano Sustentável (ONU Habitat III), realizada em Quito, capital do Equador. O evento, que só ocorre a cada 20 anos, contou com presença do Pará em três painéis oficiais da programação. Para o diretor regional do Escritório para América Latina e o Caribe do programa, Elkin Velásquez, a presença do Pará foi fundamental para incluir a realidade amazônica nos debates, considerando que o texto da Nova Agenda Urbana define as políticas e diretrizes para os próximos 20 anos e norteia os financiamentos de projetos no tema. “O Pará foi muito importante aqui, pois é um dos atores que está falando da Amazônia, do desenvolvimento econômico e social, das comunidades que moram na Amazônia. Foi muito importante essa possibilidade de articular o Pará com outros governos da Pan-Amazônia e com instituições de fomento. Acho que foi oportuna também essa possibilidade de considerar uma nova reunião de trabalho, já para completar que o que tem que ser feito como plano de trabalho, de ação, entre todos os países que fazem parte da Amazônia”, disse Velásquez. Para o governador Simão Jatene, a articulação com membros principais da ONU Habitat e o início de um diálogo mais integrado com outros estados de países que compõem a Amazônia pode garantir que a região receba mais atenção e projetos para garantir sustentabilidade nos municípios, algo que é o ponto central dos termos da Nova Agenda Urbana. “O evento discutiu as diretrizes e políticas públicas para as cidades nos próximos 20 anos. A nossa preocupação central é contribuir para a mudança que normalmente se tinha, do mito de que na Amazônia não se tem problemas urbanos. Na verdade, se em 1970 apenas 35% da população da Amazônia viviam nas cidades, em 2010 esse número já atingiu a casa dos 70%. Hoje certamente já estamos próximos de 75 a 80% da população da Amazônia vivendo nas cidades. Então a Amazônia não poderia ficar fora dessa discussão e, a partir de um esforço coletivo, a ONU incluiu nas suas preocupações, nas suas mesas de debates, a Amazônia, ou seja, a questão urbana da Amazônia”, disse o governador paraense. “A ONU Habitat já vem realizando uma parceria com o Pará e nós vamos trabalhar para realizar um novo encontro em Belém no início do próximo ano, incluindo o Pará nessa agenda e que possamos servir até como um elemento de referência da construção de outro modelo de desenvolvimento, que seja socialmente inclusivo, ambientalmente sustentável e economicamente viável, onde não se tenha como princípio a velha e tradicional extração de recursos naturais da Amazônia, para garantir a economia de outras regiões, inclusive de outros países”, destacou Jatene. O Pará deverá reunir, no início do próximo ano, governos estaduais e prefeituras que estão dentro da região da Pan-Amazônia, articulando melhor as políticas públicas e integrando com organismos internacionais, como a própria Onu Habitat.
Agência Pará de Notícias
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