Justiça proíbe ANA de autorizar exploração econômica do Rio Oiapoque

Fonte: EcoDebate 25/03/2015

A Justiça Federal atendeu, na semana passada, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá e proibiu que a Agência Nacional de Águas (ANA) emita outorgas para uso de água na bacia do Rio Oiapoque. A proibição permanecerá até aprovação do Plano de Recursos Hídricos.

A ANA é responsável pela emissão da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, documento que autoriza a instalação de usinas hidrelétricas, mineradoras, captação de água e outros empreendimentos nas bacias hidrográficas.

A Lei 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, previa a aprovação do plano antes da autorização de uso econômico da água. Segundo o MPF, a obrigação nunca foi exigida na região amazônica.

“É essencial a existência de Plano de Bacia Hidrográfica para expedição de outorga de uso de água, sendo tal determinação igualmente aplicada às declarações de reserva de disponibilidade hídrica”, decidiu o juiz federal Rodrigo Bentemuller. O magistrado ressaltou que, antes de qualquer outorga de uso de água, o momento é de discutir a efetivação do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Oiapoque.

De acordo com o MPF, a Política Nacional de Recursos Hídricos não está sendo observada, porque não foram criados comitês de bacia hidrográfica, formados pelos usuários da água na região, para discutir a gestão de recursos hídricos.

Para o MPF, na Amazônia, boa parte da população tem a sobrevivência baseada nos rios. Por isso, essa presença é mais relevante. Sem comitês de bacia instalados, não há participação ou planejamento, os principais pilares da política.”

Por Marcelo Brandão, da Agência Brasil

MPF/AM cobra explicações sobre cortes de recursos para ações de meio ambiente

Fonte: EcoDebate 18/03/2015

Governo do Estado deverá informar, em dez dias, situação da gestão ambiental e territorial do Amazonas e o planejamento de ações para cumprir compromissos de campanha 

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) requisitou informações ao Governo do Amazonas sobre a situação da gestão ambiental e territorial do Amazonas após a reforma administrativa que reduziu os quadros e o orçamento destinado à pasta de meio ambiente. Além disso, cobrou o envio do planejamento das ações previstas para cumprimento dos compromissos assumidos com a Agenda Socioambiental para o Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, assinada pelo atual governador durante a campanha eleitoral de 2014.

No documento encaminhado à Casa Civil do governo estadual na última semana, o MPF/AM ressalta que fiscaliza, por meio de inquérito civil público, a execução dos compromissos públicos assumidos por todos os candidatos ao governo na campanha eleitoral com a Agenda Socioambiental para o Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. A carta de compromissos foi estruturada em quatro eixos principais, interligados entre si, sendo um deles o fortalecimento dos órgãos responsáveis pela gestão ambiental e territorial do Estado.

A reforma administrativa enviada pelo governador José Melo (PROS) e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Lei Complementar Estadual nº 152, de 9 de março de 2015), que prevê a redução de mais de 30% do número de funcionários da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS/AM), motivou o MPF/AM a cobrar explicações sobre as medidas planejadas para honrar os compromissos assumidos com a agenda socioambiental na campanha eleitoral e também previstos no programa de governo registrado pelo então candidato à reeleição junto à Justiça Eleitoral.

O dendê em sistemas agroflorestais enriquece o solo e armazena mais carbono

Fonte: EcoDebate 18/03/2015

Inserida em sistemas agroflorestais a palmácea imobiliza carbono e melhora a fertilidade do solo.

Sistemas agroflorestais (SAFs) integrados com dendezeiros possuem alta capacidade de armazenar carbono e aumentar a quantidade de nutrientes no solo. Esses foram os primeiros resultados de um estudo conduzido pela Embrapa, em parceria com universidades e iniciativa privada, publicado na Revista Agroforestry Systems.

A pesquisa, realizada no município de Tomé-Açu, nordeste paraense, avalia o impacto de sistemas agroflorestais com o dendezeiro (palma de óleo) sobre o ciclo de carbono e nutrientes no solo. E o alto grau de acúmulo de carbono sugere que o sistemadendezeiro é eficiente para armazenar no solo o carbono que vem da biomassa triturada no preparo de área e da adubação orgânica.

Um dos principais resultados do trabalho é que a mudança de uso da terra resultou em um aumento no estoque de carbono no solo. “Geralmente quando você cultiva uma área que já foi de floresta, há uma perda de carbono no solo, mas neste caso, ele aumentou”, explica o pesquisador Steel Vasconcelos, da Embrapa Amazônia Oriental e um dos coordenadores do trabalho.

MPF pede à Justiça retorno imediato de apoio da Vale à saúde de indígenas

Mineradora descumpre desde fevereiro obrigação devida aos Gavião da Terra Indígena Mãe Maria

Fonte: MPF PA 13/03/2015 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que obrigue a mineradora Vale a voltar imediatamente a dar apoio à saúde dos indígenas da Terra Indígena Mãe Maria, em Bom Jesus do Tocantins, no sudeste do Pará.

Apesar de decreto presidencial e de resolução do Senado obrigarem a mineradora a prestar amparo aos índios, a Vale não cumpre essa obrigação desde o final de fevereiro, depois que indígenas realizaram uma manifestação próxima à estrada de ferro Carajás, utilizada pela mineradora.

Mesmo não tendo ocorrido qualquer obstrução da ferrovia ou qualquer ameaça à segurança de passageiros e funcionários da Vale, a empresa resolveu cortar o plano de saúde que há anos vinha sendo oferecido aos indígenas em cumprimento à obrigação assumida pela mineradora.

Segundo investigação do MPF, além de determinar a suspensão de atendimentos de saúde aos indígenas em Marabá, a Vale mandou que a suspensão também seja acatada por prestadores de serviços de saúde que atuam em Belém. Até uma indígena grávida teve atendimento negado.

“É certo que o corte do amparo à saúde pela Vale consiste em nítida violação aos direitos humanos, inclusive com grave ameaça ao direito à vida dos indígenas”, critica na ação a Procuradoria da República em Marabá.

Justiça de Manaus proíbe outorgas para empreendimentos na bacia do Amazonas

Atendendo a pedido do MPF, juíza ordenou que a ANA se abstenha de emitir Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica até a instituição do comitê da bacia

Fonte: MPF PA 13/03/2015

A Justiça Federal do Amazonas ordenou que a Agência Nacional de Águas (ANA) se abstenha de emitir Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para qualquer empreendimento que esteja sendo licenciado na bacia dos rios Solimões e Amazonas enquanto não for instituído o Comitê de Bacia e aprovado o Plano de Recursos Hídricos, exigências da Lei das Águas (9.433/97) que não estão sendo cumpridas em nenhuma bacia hidrográfica na Amazônia.

 

Para a juíza Mara Elisa Andrade, responsável pela liminar, a ausência de planejamento quanto ao uso dos recursos hídricos de determinada bacia hidrográfica, por si só, evidencia o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. “A corroborar essa premissa, basta a leitura atenta dos noticiários dos últimos seis meses, concernentes ao uso dos recursos hídricos do Reservatório Cantareira em São Paulo”, diz na liminar.

 

“É possível concluir que a ANA está emitindo Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e sua conversão em outorga, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos da bacia Solimões/Amazonas, com inequívoca violação à lei 9.433/97, porquanto inexistentes o Comitê Gestor, o Plano de Recurso Hídrico de Bacia Hidrográfica e, por consequência, qualquer fiscalização de metas necessárias à salvaguarda dos interesses públicos indisponíveis quanto ao uso equilibrado desses mesmos recursos”, diz a decisão.

Governo reforça operações da Força Nacional no combate ao desmatamento na Amazônia

Fonte: EcoDebate 12/03/2015

Efetivo da Força Nacional de Segurança será usado para ações de combate ao desmatamento ilegal da Floresta Amazônica. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Acordo assinado ontem (11) entre os ministérios do Meio Ambiente e da Justiça com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) prevê a criação e o aparelhamento da Companhia de Operações Ambientais, que usará efetivo da Força Nacional de Segurança para ações de combate ao desmatamento ilegal da Floresta Amazônica.

Ao todo, serão investidos R$ 30,6 milhões, oriundos do Fundo da Amazônia – geridos pelo BNDES –, para garantir a permanência de 200 homens da Força Nacional em pontos estratégicos da Floresta Amazônica. Eles farão operações de fiscalização e controle do corte ilegal de árvores da região de forma sistemática. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a ação faz parte da terceira fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, que envolve 14 ministérios, coordenada pela pasta. Iniciado em 2004, o plano é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas voltadas para redução do desmatamento na Amazônia.

Como resultado dessas ações, em novembro do ano passado foi registrada a segunda menor taxa de desmatamento na Floresta Amazônica desde 1988. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, de agosto de 2013 a julho de 2014, foram registrados 4.848 quilômetros quadrados (km2) de área desmatada, com redução de 18% em relação aos 5.891 km2 apurados no período anterior.

A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, disse que a parceria surge do esforço para equipar todos os órgãos federais que trabalham em parceria com o ministério no combate aos crimes ambientais, em especial na Amazônia.

Fraudes acobertam madeira ilegal

Fonte:Amazônia.org.br 06/03/2015

Apesar de todas as denúncias e alertas do Greenpeace, fraudes que acobertam madeira ilegal continuam ocorrendo enquanto governo brasileiro ignora sistematicamente o problema

Extração ilegal de madeira no Oeste do Pará (©Greenpeace/Otavio Almeida)

Uma investigação revelada na última terça-feira, 3, ilustra a trágica situação do atual sistema de controle florestal na Amazônia e a consequente ameaça à floresta. A Polícia Civil prendeu em Pacajá, próximo à rodovia Transamazônica no Pará, o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, o madeireiro João Paulo Chopek, e uma servidora da Sema do Pará (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade), em Belém. O motivo seria o envolvimento de ambos em uma fraude que teria desviado o equivalente a mais de R$ 80 milhões em créditos florestais.

O que quer dizer isso? Segundo a investigação, a servidora da Sema adulterou os valores dos créditos no Sisflora – o sistema eletrônico de controle de produtos florestais do Pará – permitindo a lavagem da madeira. No caso, segundo as investigações, ela teria acrescentado três zeros a mais, transformando 121 m³ de madeira em 121 mil m³ de madeira, uma vantagem e tanto para quem for comercializar. O secretário de Pacajá, também representante legal da Madeireira Sagrada Família, teria sido o beneficiário do esquema, pois os créditos estavam em nome de sua madeireira.

Índios ianomâmis clamam por melhorias em comunidades da região de Maturacá, no Amazonas

Fonte: Amazônia.org.br 06/03/2015

Localizados na região Maturacá, dentro de área conhecida como ‘Cabeça do Cachorro’, indígenas cobram melhorias nos setores de saúde e energia elétrica

Considerado o município mais indígena do Brasil, nove entre dez habitantes de São Gabriel da Cachoeira são índios (Euzivaldo Queiroz)

Os índios Ianomâmis da região de Maturacá, distante 150 quilômetros do município de São Gabriel da Cachoeira, clamam por melhorias nos setores de saúde e energia elétrica nas comunidades. De acordo com lideranças da etnia, faltam médicos, remédios e materiais no posto de saúde que atende os índios. A falta de energia também compromete o funcionamento das três escolas indígenas da região habitada por aproximadamente dois mil índios.

Na quarta-feira passada, o titular do Ministério da Defesa Jaques Wagner visitou o 5º Pelotão Especial de Fronteira (PEF) de Maturacá e vivenciou as dificuldades de logística enfrentadas tanto pelo militares, quanto pelos indígenas que residem na região. No encontro, tuxauas ianomâmis entregaram uma carta ao ministro, solicitando a instalação de sistema de energia solar, que não agride o meio ambiente.

Parceria entre Instituto Mamirauá e ICMBio vai produzir inventário da fauna em áreas protegidas no Amazonas

Fonte: Amazônia.org.br 06/03/2015

Depois de dez dias de atividades em campo, os pesquisadores do Instituto Mamirauá retornam de uma expedição realizada na região do Rio Jutaí, oeste do estado do Amazonas. O objetivo é realizar o levantamento da biodiversidade na Reserva Extrativista Rio Jutaí e na Estação Ecológica de Jutaí-Solimões. O trabalho compreende a realização de um inventário da fauna da região e, no caso da estação ecológica, também um trabalho com as populações humanas. Entre as atividades, está sendo feito levantamento socioeconômico das comunidades.

As pesquisas foram iniciadas no ano de 2014, a partir de uma demanda do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além dessas duas Unidades de Conservação, a parceria entre o Instituto Mamirauá e o ICMBio também vai viabilizar a realização do inventário da biodiversidade da fauna em outras quatro áreas da região do Médio Solimões: Reservas Extrativistas do Baixo Juruá e Auati-Paraná, Estação Ecológica Juami-Japurá e Área de Relevante Interesse Ecológico Javari Buriti.

“É um trabalho completo, no sentido de envolver uma diversidade de grupos de seres vivos, e uma diversidade de abordagens, incluindo a parte social, que o instituto já tem um Know-how com esse tipo de trabalho. O potencial da área é grande, e o trabalho tende a contribuir bastante para o entendimento desse cenário”, afirmou Felipe Ennes, pesquisador do Instituto Mamirauá.

Desmatamento na Amazônia Legal, artigo de Anderson Costa

Fonte EcoDebate 04/02/2015

O desmatamento da Cobertura Florestal é um dos principais problemas ambientais na Amazônia Legal. Este desflorestamento, causa extinção de espécies vegetais e animais, trazendo danos irreparáveis para o ecossistema amazônico. Esta derrubada está associada a degradação provocada pelo corte ilegal de árvores, destinadas ao comércio ilegal de madeira, queimadas ilegais para abertura de pastagens para o gado ou áreas agrícolas (principalmente para a cultura de soja) e em virtude ao assentamento humano em função do crescimento populacional na região.

Figura 1. Distribuição dos noves Estados que compõem a Amazônia Legal inseridos no Bioma Amazônia.

Uma das principais consequências desta devastação, é a extinção de espécies vegetais e animais, desequilíbrio no ecossistema da região, aumento da poluição do ar nos casos de queimadas e aumento de casos de erosão do solo.

Entretanto, o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais-INPE, através do projeto PRODES, realiza o monitoramento por Satélite do desmatamento na Amazônia Legal e produz, desde 1988, as taxas anuais de desmatamento na região, que são usadas pelo governo brasileiro para o estabelecimento de políticas públicas.

Nos últimos anos é visível a queda do Desmatamento na Amazônia Oriental. Desde de 2009, a Amazônia Legal registrou uma queda significante do incremento do desmatamento.

Amazônia Legal	Incremento de Desmatamento (km²)
	2009	2010	2011	2012	2013	20141
	7464	7000	6418	4571	5891	4848

¹ Estimativa ainda não consolidada.

Vale ressaltar, que algumas ações diminuíram o incentivo do desmatamento na Amazônia Legal, tais como: