SUDAM APROVA CONSULTA PRÉVIA PARA RECUPERAÇÃO DA BR-163

Fonte SUDAM 25/04/2014

A Diretoria Colegiada da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) aprovou Consulta Prévia da empresa Concessionária Rota do Oeste S/A, para a execução de serviços correspondentes às funções operacionais, de conservação, recuperação e de ampliação da BR-163, no Estado do Mato Grosso. O trecho a ser trabalhado possui extensão total de 850,9 km, sendo 822,8 km na BR-163 e 28,1 km na MT 407, compreendido entre os municípios de Sinop e Itiquira. Os recursos são do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), no valor de R$300 milhões. Ao final das obras, serão implantadas as praças de pedágio que passarão a gerar receitas para a concessionária.

O início operacional das praças ocorrerá em aproximadamente 18 meses. Além da Sudam, o projeto conta também com outras fontes de financiamento, entre elas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

As obras em trechos urbanos da BR-163 MT deverá implantar contornos de pista dupla no trecho de Rondonópolis, numa extensão de 10,9 km. Os investimentos em infraestrutura e sistemas operacionais previstos são em 545 km de duplicação de rodovias, recuperação e implantação dos sistemas de iluminação da rodovia, recomposição de aterros, sistemas de drenagem, inspeção de tráfego, controle de velocidade, atendimento ao usuário, médico e de emergência e de comunicação.

Hidrelétricas no rio Trombetas preocupam quilombolas e indígenas do Pará

Fonte: Amazônia Real 21/04/2014

Corredeira da bacia do Trombetas, no Pará. (Foto: Emmanuel de Almeida Farias Júnior)

Populações quilombolas começam a se preparar para ações de enfrentamento contra possíveis projetos de construções de hidrelétricas na área da bacia do rio Trombetas, no Pará. Temerosos em perder suas terras para as barragens, lideranças de 35 comunidades quilombolas que vivem à margem do Trombetas planejam discutir o assunto nas próximas semanas com a Fundação Palmares e com o Ministério Público Federal (MPF). Os quilombolas querem ter acesso a informações mais sólidas sobre o planejamento energético para a bacia do rio Trombetas, um afluente da margem esquerda do rio Amazonas.

A região é ocupada por  uma população tradicional de quase 10 mil pessoas descendentes de escravos fugidos de fazendas há mais de dois séculos. Às margens da bacia do rio Trombetas também há terras indígenas ocupadas por etnias como wai-wai, kaxuyana e tunayana.

Ivanildo Carmo de Souza, de 41 anos, uma das lideranças quilombolas da comunidade Cachoeira Porteira, localizada no município de Oriximiná (distante a 819,75 quilômetros de Belém em linha reta), disse à agência Amazônia Real que recentemente “ligou dois fatos” ocorridos nos últimos dois anos, que lhe aumentaram a preocupação sobre o futuro das populações tradicionais que vivem naquela área.

“Há dois anos, apareceu aqui uma pessoa dizendo que estava prestando serviço para o governo e pediu para fazer uma pequena visitação na área e ver o sistema de vazão do rio. Mandei que algumas pessoas levassem onde ele queria ir. Ano passado, uma pessoa da Secretaria de Meio Ambiente do governo do Pará me disse: ‘Ô Ivanildo, já está tramitando documentação para a hidrelétrica de Cachoeira Porteira’. Aí eu liguei as duas coisas e isso me deu uma preocupação tão grande. Mas não ficamos sabendo de mais nada”, disse.

BNDES aprova financiamento de R$ 6,2 bilhões para projeto de expansão da Vale

Grandes projetos, grandes financiamentos! Quando se retira as aplicações de recursos do BNDES nos grandes projetos da Amazônia, o que sobra é bem pouco para uma região que deveria ser prioritária para o desenvolvimento. Sem falar que esses investimentos continuam voltados muito mais para o setor primário, reforçando a opção histórica do centro de poder pelo extrativismo na região. 

Fonte: BNDES 14/04/2014

• Empresa investirá em nova usina, ferrovia e projetos sociais. Projeto, positivo para a balança comercial brasileira, deve gerar 30 mil empregos diretos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 6,2 bilhões para a Vale. Os recursos serão destinados a investimentos da empresa, de R$ 37,8 bilhões, no Complexo de Carajás (PA) e na Capacitação Logística Norte. 

O projeto inclui a construção de uma unidade mineradora e de beneficiamento de minério de ferro, com capacidade para 90 milhões de toneladas por ano, e de um ramal ferroviário entre as cidades de Canãa dos Carajás e Parauapebas (PA), além da expansão da capacidade de transporte da Estrada de Ferro Carajás para 230 milhões de toneladas por ano.

O Banco também apoiará investimentos sociais, que excedam aqueles obrigatórios pelas condicionantes socioambientais exigidas por lei. Os projetos visam contribuir para o desenvolvimento da região.

O programa da Vale — de expansão da produção de minério de ferro e de sua rede de distribuição, com operação integrada mina-planta-ferrovia-porto — tem início previsto das operações em 2016. O apoio do BNDES ao projeto contribuirá para a geração de 30 mil empregos diretos no pico das obras e em aumento expressivo das exportações brasileiras de minério, com impacto positivo no saldo da balança comercial brasileira.

A Vale iniciará a exploração das reservas de Serra Sul, uma das três regiões que compõe o Sistema Norte de mineração, em Carajás, juntamente com as reservas de Serra Norte e Serra Leste. O Sistema Norte, que contém um dos maiores depósitos de minério de ferro do mundo, produziu 115 milhões de toneladas em 2013, de alta qualidade, alto teor de ferro e baixa concentração de impurezas.

Além do financiamento do BNDES, o projeto conta com R$ 1 bilhão em debêntures de infraestrutura emitidas pela Vale em janeiro de 2014, para compor as fontes de recursos da implantação do ramal ferroviário.

Fonte: Financial Times 21/04/2014 

Com o título acima o jorna inglês Financial Times fez uma reportagem onde informa que municípios brasileiros da região amazônica estão utilizando drones, que são veículos aéreos não tripulados, para o monitoramento da floresta em preparação para a implementação do novo código florestal aprovado em 2012, citando que o mesmo seria uma lei dura pensada para salvar a Amazônia do desmatamento total. Os drones seriam/serão utilizados para mapear as propriedades e monitorar se os agricultores e outras pessoas estão mantendo o mínimo de cobertura florestal exigida pelo novo código florestal. Elaborada no Mato Grosso a reportagem cita as iniciativas das cidades de Alta Floresta-MT e Altamira-PA na utilização dos equipamentos, além de um pequeno comentário sobre o conflito de opiniões entre ambientalistas e ruralistas a respeito do novo código florestal.

Abaixo a reportagem original.

Brazil turns to drones to protect Amazon

By Joe Leahy in Alta Floresta, Mato Grosso

Brazilian municipalities are turning to drones as they prepare to implement a tough new law designed to save the Amazon from total deforestation.

Municipal authorities in the Amazon region, the biggest of which covers double the size of Scotland, are looking to use drones to map properties and monitor whether farmers and others are maintaining the minimum of forest cover required under the new forest code.

Passed in 2012, Brazil’s forest code was hailed as a breakthrough in the country’s efforts to protect the Amazon while maintaining its emergence as an agricultural power. It is already one of the largest exporters of sugar, coffee, soyabeans and beef.“With the acquisition of a drone, we would have a better result, we would have a panoramic view of how this process of recuperation is progressing,” said Gercilene Meira, a specialist with the state environmental secretariat in the municipality of Alta Floresta, in Mato Grosso state. “We have done some tests using balloons but it was not sufficient.”

Para chegar à escola, crianças enfrentam embarcações na Amazônia

Brasil tem 674 lanchas e mais da metade está na Amazônia; roubos de motores e peças as deixam inutilizadas

• 
  

Crianças enfrentam rio agitado para vencer o desafio do analfabetismo em muitas escolas da Amazônia. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Fonte: Portal Amazônia 21/04/2014

MANAUS -  Acordar antes do sol nascer, caminhar até a beira de um rio agitado, entrar em um bote ou em uma lancha de pequeno porte para, em meio à chuva característica da Região Norte, ir à escola. Essa é a rotina de muitas crianças ribeirinhas. Dependendo da época do ano, é comum que o embarque e desembarque sejam realizados na lama, devido às mudanças causadas nas margens, pela correnteza e pelas variações entre períodos de seca e de cheia nos rios.

Para evitar que isso resulte em evasão escolar, 674 lanchas escolares – projetadas e fabricadas pela Marinha com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – deveriam estar circulando pelos rios brasileiros. Mais da metade delas, na Amazônia, onde o transporte fluvial é o mais popular. O problema é que roubos de motores e defeito em peças acabam fazendo com que parte delas fiquem inutilizadas.

“A lancha da nossa comunidade é bem equipada, mas, infelizmente, está quebrada desde abril de 2013. A burocracia é muito grande para consertar”, disse o condutor Arlen Sanches, 42 anos. Ele é responsável pelo transporte de 24 crianças de cinco comunidades até a escola de Santa Maria, no Rio Negro, a cerca de 100 quilômetros a oeste de Manaus.

Professora na escola da comunidade, Cristina Pereira Lameiras, 32 anos, diz que a solução foi passar a usar um bote com motor para o transporte das crianças. Segundo o condutor, entretanto, o novo transporte é mais perigoso, principalmente por causa do risco de bater em pedras e de virar por causa dos banzeiros [marolas naturais ou provocadas por embarcações]. “Sem prática, o bote vira mesmo”, disse Sanches.

Governo age para licitar hidrelétricas

Fonte: Diário do Pará 21/04/2014,

(Foto: DIVULGAÇÃO)

Com uma audiência pública marcada para o próximo dia 29, o governo inicia oficialmente a corrida para licitar, ainda este ano, as primeiras hidrelétricas da Bacia do Rio Tapajós, no Pará, considerada a nova fronteira hidrelétrica brasileira. A audiência discutirá a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da bacia, divulgada na última sexta-feira, que aponta impactos cumulativos dos sete aproveitamentos hidrelétricos identificados na região, que somam uma potência de 14,2 mil megawatts (MW). O objetivo é tentar evitar a repetição dos conflitos que retardaram as obras de Belo Monte, no Rio Xingu, maior usina em construção no país.

A primeira licitação da bacia do Rio Tapajós está prevista para ocorrer ainda este ano. Será a usina de São Luiz do Tapajós, com potência instalada de 6.133 mil MW. O planejamento do setor elétrico prevê ainda outra usina na região com início de operações até 2020, Jatobá, com potência instalada de 2.338 MW. Juntas, as duas têm capacidade para gerar o mesmo volume de Belo Monte — que, embora tenha potência de 11.233 MW, garante a entrega de 4.571 MW médios durante o ano, 80 MW médios a menos do que a energia firme das primeiras hidrelétricas da bacia hidrográfica do Tapajós.

O porte dos novos projetos e os impactos sobre a floresta amazônica e comunidades indígenas leva a crer que a batalha pela sua aprovação será semelhante à de Belo Monte, que envolveu até celebridades internacionais, como o cineasta James Cameron, diretor do filme Avatar — que esteve em Altamira, no Pará, para protestar contra a obra. “Obviamente, o governo terá que travar uma batalha jurídica e contra ONGs internacionais”, diz Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos de Energia Elétrica do Instituto de Economia da UFRJ (Gesel).

A própria Avaliação Ambiental Integrada é um passo no sentido de tentar vencer resistências ao projeto. O trabalho não é previsto em lei, mas sua ausência tem sido usada como argumento para ações do Ministério Público para embargar projetos hidrelétricos no país. O documento divulgado na última sexta-feira aponta, como principais impactos, alterações ecológicas, bióticas e pesqueiras, fragilidade na conservação florestal pelo incremente da atividade econômica, remoção de residências em áreas que serão alagadas e indução a conflitos étnicos em territórios indígenas Munduruku — este último, um dos pontos mais sensíveis na discussão sobre as obras na Amazônia.

Medir o êxito de um país pelo PIB ainda faz sentido?

Críticas ao PIB como único medidor das riquezas de um país, são comuns nos dias de hoje, pois essa medição só leva em conta a produção deixando de fora fatores importantes a serem considerados em uma análise mais elaborada.

Fonte: BBC  20 de abril, 2014 

Principal indicador econômico há quase um século, seria o PIB (Produto Interno Bruto) a melhor forma de medir o êxito de um país?

Uma conhecida crítica ao PIB diz que ele "mede tudo, exceto aquilo que faz a vida valer a pena". A frase ficou famosa com a declaração de um integrante de um dos principais clãs políticos americanos, o ex-senador Bobby Kennedy, em 1968.

A ONG Social Progress Imperative, liderada pelo economista Michael Porter, da Universidade de Harvard, sugere uma revisão do índice. Não se trata de enterrar de vez o PIB, mas de complementá-lo com um índice que mede tudo, menos o rendimento econômico. Em outras palavras, o PIB - que nasceu nos anos da Grande Depressão (anos 1930) e da Segunda Guerra (1939-1945) para mensurar o tamanho e a riqueza de uma economia - está irremediavelmente viciado como uma medida do bem-estar humano. E cada vez mais ele é questionado.

"Se você eliminar os indicadores econômicos", diz Michael Green, diretor executivo do grupo, é possível "ver a relação entre o progresso econômico e social e entendê-lo muito melhor".

Medindo o progresso social

Green, que por muitos anos estudou o desenvolvimento internacional, propôs no Fórum Econômico Mundial um novo índice, juntamente como o diretor do escritório americano da revista britânica The Economist, Matthew Bishop.

O mecanismo em questão é o Índice de Progresso Social (SPI, na sigla em inglês), que começou colhendo informações de 54 diferentes indicadores de bem-estar, tais como o acesso às escolas, cuidados de saúde, um meio ambiente limpo, saneamento e nutrição.

Acordo pode garantir R$ 200 mi para financiamento de cadeias produtivas do AM

Dinheiro está sendo pleiteado pela Agência de Fomento do Amazonas junto ao BID, para financiar cadeias produtivas

Fonte: A Crítica 19 de Abril de 2014

Juta e malva integram os produtos cuja cadeia produtiva pode vir a ser fomentada com os recursos que a Afeam está buscando junto ao BID (Euzivaldo Queiroz)

A Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) deu um novo passo no sentido de “costurar” uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em um seminário de dois dias realizado na semana passada, na sede da agência, com representantes da instituição financeira, a ideia de fechar um acordo de financiamento da ordem de US$ 200 milhões ao BID foi amadurecida pelas duas entidades.

Foi o que informou o diretor-presidente da Afeam, Pedro Falabella, em conversa com A CRÍTICA, explicando que a solicitação do órgão ainda está em estudo pelo banco internacional, mas a expectativa é de que o recurso seja aprovado no início de 2015. “Estamos buscando recursos oficiais do BID porque queremos criar arranjos produtivos locais no Estado, mas precisamos de capital externo para realizar esse objetivo”, pontua ele.

Hidrovias ajudarão no desenvolvimento do Pará

Fonte Diário do Pará 20/04/2014

O Pará escoa hoje, pelo rio Tocantins, entre 200 e 250 mil toneladas de cargas por ano. É pouco, se forem consideradas as restrições que o rio ainda oferece à navegação. Quando for executado o derrocamento do Pedral do Lourenço, consolidando o corredor hidroviário a partir de Marabá e tornando efetivamente operacionais as eclusas de Tucuruí, o efeito imediato será o crescimento do volume transportado para 10 milhões de toneladas anuais. Essas cargas serão procedentes do Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Tocantins e do sul do Pará.

 A previsão é do armador Eduardo Lobato Carvalho, economista e empresário que até recentemente presidia o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre e das Agências de Navegação no Estado do Pará (Sindarpa), que hoje mantém um quadro de 45 associados, justamente as maiores empresas do setor no Pará. Carvalho é um dos poucos representantes da terceira geração de armadores na Amazônia. É fundador e participante de várias empresas de navegação e em outras áreas de negócios, como os de combustíveis, materiais de construção, locação de veículos e mineração.

Outro corredor hidroviário de grande importância econômica, segundo ele, é o do Tapajós, cujo potencial somente agora começa a ser efetivamente explorado, prevendo o escoamento de dois a três milhões de toneladas de cargas já a partir do ano que vem. No futuro, quando estiverem operando os vários empreendimentos portuários que hoje estão se implantando, conforme frisou, a previsão é de que a movimentação anual de cargas pelo Tapajós alcance volume em torno de 20 a 22 milhões de toneladas.

Fraude no comércio de madeira usa falha na comunicação entre sistemas de controle

O esquema antigo de "esquentar" madeira ilegal, se reinventando aproveitando falhas nos aparatos tecnológicos dos órgãos de fiscalização.

  

MPF pede decisão urgente para que defeito seja corrigido em dez dias e para que sejam reparados prejuízos equivalentes à produção irregular de 26,8 mil metros cúbicos em produtos madeireiros

Fonte MPF PRPA 07/04/2014

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça na última sexta-feira, 4 de abril, com ação em que pede decisão urgente para barrar esquema de fraudes no comércio de madeira entre o Pará e outros Estados. Para realizar as fraudes, os participantes do esquema aproveitam-se de falha na comunicação entre os sistemas utilizados pelos Estados para controlar o comércio de produtos florestais.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o esquema permitiu que fosse irregularmente autorizada a comercialização de 26,8 mil metros cúbicos de produtos florestais.

Assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, a ação foi proposta contra o Estado do Pará, contra a empresa Tecnomapas, que desenvolveu o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), utilizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, contra o Ibama e contra nove madeireiras integrantes do esquema de fraudes. 

O MPF pediu à Justiça que o Estado do Pará, o Ibama e a Tecnomapas sejam obrigados a corrigir, dentro de dez dias, as falhas que possibilitam as fraudes no comércio interestadual de madeira envolvendo empresas situadas no Pará. 

Também foi solicitado à Justiça que o Estado do Pará, o Ibama, a Tecnomapas e nove empresas madeireiras (veja abaixo a relação dos nomes) sejam obrigados a reparar dano ambiental equivalente à produção irregular de 15.667 metros cúbicos de carvão vegetal e 11.224 metros cúbicos de madeira serrada. Das empresas que tiveram o endereço publicado, há madeireiras localizadas no Pará e Maranhão.

Caso não seja possível a recuperação ambiental de área equivalente, o MPF pede que os responsáveis paguem em dinheiro o correspondente aos danos causados.

Funcionamento da fraude – Quando um plano de manejo florestal (utilização racional e ambientalmente adequada dos recursos da floresta) é aprovado, a quantidade de produção prevista é convertida em créditos florestais, espécie de cota de comercialização disponível.