Estímulo à agricultura familiar na Amazônia não é ameaça ao meio ambiente, diz Patrus Ananias

Fonte: Portal EcoDebate 25/06/2015

Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, em cerimônia para formalizar a destinação de terras na Amazônia para reforma agrária (Valter Campanato/Agência Brasil)

 

O governo federal destinou ontem (24) 12,7 milhões de hectares de terras da União na Amazônia Legal para regularização fundiária, reforma agrária, criação de unidades de conservação e de uma reserva indígena. A área corresponde a quase três estados do Rio de Janeiro e está distribuída na região que engloba nove estados que fazem parte da Bacia Amazônica (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, disse que o estímulo à agricultura familiar na região não é uma ameaça ao meio ambiente nem representa expansão da fronteira agrícola do país. “A Amazônia é parte integrante do Brasil, da nossa soberania. Precisamos compatibilizar as diferentes vocações da região. A Amazônia tem também uma vocação agrícola. Conheço bem a região, que hoje é uma grande produtora de alimentos. Não podemos fazer de uma região tão vasta e tão rica como a Amazônia um santuário intocável. É preciso compatibilizar a proteção ambiental com o desenvolvimento econômico e social”, defendeu.

A cerimônia de anúncio da medida teve ainda a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A maior parte, 12,3 milhões de hectares, é para reforma agrária e regularização fundiária, 503.667 hectares para conservação ambiental e 2.292 hectares para a criação de novas reservas indígenas.

Passagens aéreas para a Amazônia Legal serão subsidiadas

Fonte: Portal Amazônia 11/06/2015

Medida faz parte do Programa de Aviação Regional criado em 2012 para conectar e levar desenvolvimento a lugares mais distantes dos grandes centros

BRASÍLIA - A Amazônia Legal será a primeira a receber subsídios do governo para tarifas epassagens aéreas. A medida faz parte de um programa voltado para a aviação regional, e segundo o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, o incentivo deve ser iniciado no segundo semestre.

Além de ser a primeira, a Amazônia Legal terá também condições diferenciadas. “Não vai ter os limites que teremos nas outras regiões, não está limitado a 60 lugares [subsidiados por aeronave]. Lá, pode chegar até a aeronave inteira, se ela tiver até 120 lugares”, disse ele.

Serão priorizados aeroportos que devido à falta de voos regulares corriam o risco de deixar de operar na região.  “A decisão da presidenta é que comece lá. Nós estamos selecionando, já conversamos internamente com a Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e com a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] para começarmos [entendimentos] com as empresas aéreas”, disse o ministro.

As declarações foram dadas durante audiência pública na Câmara dos Deputados, convocada pelas comissões de Turismo e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. A audiência foi proposta pelo deputado Alex Manente (PPS-SP). Ele acredita que o programa voltado para a aviação regional pode incentivar o turismo não só na Amazônia, mas em todo o País. “Nós somos um país olhando pelo aspecto de turismo, com todas as potencialidades possíveis. Desde sol, mar, beleza natural, mas fundamentalmente temos a condição de todos os estados terem várias cidades com potencial turístico. Então, precisamos que isso se desenvolva através da aviação, que é a chegada mais rápida a estes pontos”, segundo Manente.

Crianças e adolescentes na Amazônia

Fonte: Revista Página. 22 03/06/2015

por João Meirelles Filho* e Thiara Fernandes

Apesar de os indicadores sociais deste grupo terem melhorado na média nacional, a situação é gravíssima na Região Norte, exigindo atenção do Estado e de empresas

Será infrutífero tratar da sustentabilidade na Amazônia sem enfrentar as necessidades das crianças e dos adolescentes e lidar de frente com a cultura machista. Se, nos últimos 20 anos, o Brasil conseguiu melhorar os indicadores sociais para este grupo, a situação na Amazônia é gravíssima. Descrevemos questões que exigem atenção do Estado e de empresas, levando em conta que as dimensões continentais, a dispersão populacional e seu isolamento exigem maior perseverança e capilaridade das políticas públicas.

A situação torna-se mais preocupante quando tratamos de indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, com mais de 5 milhões de amazônidas. Mesmo o que parece simples – como o registro de nascimento em cartório (primeiro ato de cidadania) hoje gratuito – torna-se dramático. Enquanto no Brasil registram-se 94,74% das crianças até um 1 ano de vida, na Amazônia quase 20% das crianças não têm registro e, entre indígenas, 40% [1]. Apresentamos a seguir quatro indicadores, entre os mais críticos:

Exploração sexual infantil

Não se restringe a regiões isoladas. Esse crime ocorre de forma velada e sistêmica, sem punição aos abusadores. A maioria das mães e de cuidadores desconhece seus direitos e os canais de denúncia. Muitas mulheres que passaram por esse tipo de abuso, ao não encontrar uma solução, entendem que, mesmo com a denúncia, nada se resolve. Daí a lei do silêncio imperar nas pequenas vilas e cidades amazônicas. A fragilidade dos conselhos tutelares, que raramente recebem atenção da gestão municipal, agrava a situação.

O impacto das grandes obras

MPF pretende recomendar suspensão da remoção de comunidades atingidas por Belo Monte

Fonte: EcoDebate 08/06/2015

O Ministério Público Federal (MPF) pretende recomendar à Justiça que suspenda a remoção de ribeirinhos que moram em áreas que serão afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará. A iniciativa, que está sendo discutida com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, é fruto da inspeção de dois dias que representantes de órgãos públicos federais, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fizeram na região esta semana.

“Conversamos com as pessoas que, desde o começo, sabíamos que seriam as mais afetadas pelo empreendimento: os ribeirinhos e os pescadores do Rio Xingu, e tivemos um choque de realidade. As dificuldades que estão tendo são muito maiores do que imaginávamos a princípio”, disse o procurador da República Felício Pontes, à Agência Brasil.

Um relatório da visita está sendo produzido e será enviado ao Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina nos próximos dias. A proposta é aguardar a manifestação do consórcio sobre os problemas apontados pela comitiva e propostas para superá-los. Apesar disso, além de negociar com o Conselho dos Direitos da Pessoa Humana uma recomendação conjunta para tentar suspender as remoções até que os problemas sejam resolvidos, o procurador adiantou estudar a hipótese de o MPF ajuizar um processo judicial para tentar rever os valores das indenizações que estão sendo pagas a título de reparação financeira.

Segundo Pontes, as indenizações não são suficientes para que as famílias de ribeirinhos e pescadores preservem as fontes de renda e o padrão de vida. “Os valores são muito baixos, calculados a partir das casas de madeira e palha onde essas pessoas moram, sem levar em conta que elas retiram seu sustento dos locais onde vivem e pescam. As perdas resultantes da impossibilidade de continuarem exercendo sua atividade econômica não estão contempladas nas indenizações pagas.”

Remoção forçada de ribeirinhos por Belo Monte provoca tragédia social em Altamira

Durante 2 dias de inspeção, várias instituições constataram violação sistemática de direitos assegurados na Constituição, nas leis e no licenciamento da usina

Fonte MPF PA 05/06/2015

No próximo dia 13 de junho não vai haver a tradicional festa de Santo Antônio, na Comunidade Santo Antônio, que existia desde a década de 70, entre a rodovia Transamazônica e o rio Xingu, em Altamira, no oeste do Pará. Não há mais a comunidade, uma das primeiras a ser dissolvida porque ficava no caminho da usina de Belo Monte. As 252 casas foram demolidas e os moradores, agricultores e pescadores que levavam o modo de vida tradicional das comunidades rurais da Amazônia, transferidos para cidades da região, longe do rio Xingu. Onde ficava o campo de futebol da comunidade, há hoje um estacionamento para os funcionários da Norte Energia e do Consórcio Construtor de Belo Monte. 

“A destruição do modo de vida ribeirinho e a transformação compulsória de populações tradicionais que sempre tiraram o sustento do rio e da terra em moradores desempregados e subempregados da periferia de Altamira é prova definitiva de que as regras do licenciamento da usina, maior obra civil promovida pelo governo federal, não estão sendo cumpridas”, afirma a procuradora da República Thais Santi. Após receber dezenas de denúncias de ribeirinhos no escritório do Ministério Público Federal (MPF) em Altamira, a procuradora decidiu convocar várias instituições para fazerem uma inspeção nas áreas atingidas pela usina e verem pessoalmente a tragédia social provocada na região. A inspeção ocorreu nos dias 1 e 2 de junho e constatou a dissolução de famílias, a destruição de comunidades tradicionais e a impossibilidade de que os atingidos possam reconstruir suas vidas após a remoção.

“Não foram só as máquinas chegarem e derrubarem as casas, foi a destruição dos nossos sonhos, dos vínculos de amizade. Para a Norte Energia não existe direito. Eu olho para um lado e não vejo mais meu filho, olho para o outro e não está mais o meu compadre, olho para frente e não tem mais o agente de saúde, nem o vizinho que rezava”, disse o pescador Hélio Alves da Silva, um dos moradores de Santo Antônio, a comunidade dissolvida há 3 anos. Todos os moradores perderam seu sustento e não tem mais como pescar nem plantar. Hélio mora em Altamira, em um bairro muito distante do centro e vive de bicos, como pedreiro, nas cidades vizinhas.